O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que seu cunhado, Carlos Eduardo Antunes Torres, fosse designado como seu cuidador durante o tempo em que ele estiver em prisão domiciliar.
No mês anterior, os advogados do ex-presidente argumentaram que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, juntamente com a filha e a enteada do casal, têm compromissos diversos que impedem um acompanhamento integral dos cuidados necessários ao ex-chefe do Executivo.
Em sua decisão divulgada nesta terça-feira (14), Moraes comentou que as dificuldades enfrentadas pela família não servem como base para ampliar o número de pessoas permitidas a acessar o local onde a pena é cumprida. “Não constituem fundamento jurídico para ampliar o rol de pessoas autorizadas a frequentar o local de cumprimento da pena, sob risco de desvirtuar a própria essência da custódia,” escreveu o ministro.
Pessoa de confiança
A defesa pedia a inclusão de Carlos Eduardo Antunes Torres na lista de pessoas que poderiam visitar a residência do ex-presidente, situada no Jardim Botânico, em Brasília. Os advogados defenderam que ele já atuou como cuidador e é considerado uma pessoa de confiança pela família.
<pContudo, na mesma decisão, Moraes ressaltou que Carlos Eduardo não possui formação na área da saúde e sua presença teria outro propósito. “Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres, quando a própria defesa admite não ser profissional da área da saúde e que sua presença não se destina a cuidados médicos diretos ao apenado, mas, sim, ao auxílio em tarefas domésticas e familiares,” afirmou.
Já conta com estrutura de sobra
Além disso, o ministro enfatizou que Jair Bolsonaro já dispõe de uma estrutura adequada durante o cumprimento da medida. “Mesmo porque, além dos funcionários da própria residência, o custodiado encontra-se 24 horas por dia com seguranças fornecidos pelo próprio Estado brasileiro,” completou.
Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar em março e iniciou um período inicial de 90 dias em prisão domiciliar conforme determinação do STF. Entre as imposições estão restrições ao uso de celular e limitações quanto à recepção de visitas.
Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação de Michelle Bolsonaro, recentemente anunciou sua pré-candidatura a deputado distrital pelo PL. Ele também foi responsável por levar alimentos ao ex-presidente durante seu período detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
