Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentou transformar o evento em um palanque eleitoral, mas foi contradito pelo Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que foi indicado por Lula para preencher a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio utilizou sua fala cheia de clichês para mobilizar seus aliados e questionou Messias sobre a atuação da AGU em relação aos golpistas do 8 de Janeiro, a anistia ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que liderou a tentativa de golpe, e ainda mencionou o caso de fraudes no INSS.
Em sua indagação sobre as ações da AGU contra entidades que prejudicaram aposentados em um esquema iniciado durante o governo Bolsonaro, Flávio questionou por que o advogado geral não incluiu o “Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos”, cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Messias respondeu prontamente, desmentindo Flávio e fornecendo detalhes sobre o processo da AGU que envolve o Sindnapi na investigação. “O senhor me perguntou se eu solicitei ou não o bloqueio de valores do Sindnapi. Quero afirmar categoricamente que pedi e até trago o número da ação. A ação 111 40 43 73 2025 4 0 1 34 0 0 contra o sindicato e seus dirigentes foi protocolada na Justiça Federal. A Advocacia Geral da União atuou de maneira técnica e republicana. Protocolamos três lotes de ações cobrando integralmente todas as entidades envolvidas nas fraudes contra aposentados e pensionistas”, declarou Messias.
“Além disso, colocarei à disposição dos senadores um documento público e relembro que o governo Lula já bloqueou mais de R$ 2,3 bilhões das entidades”, acrescentou. “E também quero informar que já conseguimos devolver mais de R$ 4,5 milhões a aposentados e pensionistas, valores que foram descontados indevidamente e estão totalmente corrigidos”, completou.
Sobre os golpistas e anistia
No que diz respeito aos golpistas detidos em razão dos eventos de 8 de Janeiro e condenados pelo STF, Messias comentou que Flávio possui “sua própria interpretação jurídico-política”, que vai em desacordo com as decisões judiciais.
“As pessoas presas no dia 8 de janeiro passaram por um processo legal; muitas foram condenadas, algumas firmaram acordos para não serem processadas penalmente, enquanto outras continuam encarceradas. É importante reconhecer que a prisão e o processo penal acarretam tragédias pessoais e familiares. Não posso antecipar julgamentos ou me colocar em uma posição tendenciosa. O sistema penal brasileiro possui mecanismos próprios para correção através da revisão criminal. Portanto, estas questões podem ainda estar sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Referente à anistia, Messias explicou que este é um “debate público atual” que deve ser decidido pelo legislativo. “A anistia é um ato jurídico-político-institucional que cabe ao parlamento discutir. Portanto, é um assunto que poderá estar em debate nesta casa. Não acredito ser meu papel apresentar manifestações antecipadas ou interferir nas discussões políticas. O ministro do Supremo pode contribuir para medições quando solicitado, visando resolver conflitos. Sempre defendi a conciliação como método eficaz para solucionar disputas”, concluiu.
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