Uma reviravolta ocorreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que anulou uma decisão anterior e causou um revés para a jornalista Andreza Matais. Ela havia processado a Fórum após a divulgação, em novembro de 2023, de uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF), que a acusava de “assediar e forçar repórteres recém-contratados” a produzir uma matéria ligando o ministro da Justiça, Flávio Dino, a uma mulher descrita como “dama do tráfico do Amazonas”.
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Exclusivo: Denúncia ao MPT-DF relata armação de Estadão no caso “Dama do Tráfico”
Atualmente na equipe do Metrópoles, Andreza Matais moveu uma ação contra a Fórum, solicitando o direito de resposta com igual destaque e visibilidade da matéria intitulada “Exclusivo: Denúncia ao MPT-DF relata armação de Estadão no caso ‘Dama do Tráfico’”, que inicialmente foi aceita pela primeira instância.
Ao analisar o caso, o TJDF declarou que “não há qualquer justificativa que permita conceder à autora o direito de resposta”. Embora a decisão tenha sido proferida em 2024, sua efetivação ocorreu somente agora, após o término dos prazos para recursos, em abril de 2026.
“A conclusão é que a simples divulgação de informações verdadeiras, no legítimo exercício do direito à liberdade de expressão e informação, sem animus narrandi malicioso, não pode ser considerada uma ofensa à honra ou imagem da pessoa”, afirmou o desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas em sua fundamentação.
Renato Rovai, diretor editorial da Revista Fórum, destacou que essa decisão reafirma a seriedade do trabalho realizado pelo veículo diante das críticas provenientes de profissionais ligados à mídia liberal.
“Estamos extremamente satisfeitos por termos conseguido barrar mais uma tentativa de censura jornalística. Curiosamente, esta ação foi movida por alguém da área. O nosso compromisso com um jornalismo sério foi mais uma vez reconhecido pela justiça”, declarou Rovai.
O advogado Rodrigo Dantas Valverde, responsável pela defesa da Fórum, ressaltou que essa decisão evidencia a importância da informação verídica para o público como parte essencial do trabalho sério desenvolvido pelo site.
“A liberdade de imprensa deve sempre prevalecer, especialmente quando se trata de jornalismo investigativo que se baseia em fontes confiáveis e apuração rigorosa. Por isso, celebramos com alegria a confirmação da decisão judicial”, disse Valverde.
“Dama do Tráfico” e as alegações de assédio
No dia 18 de novembro de 2023, uma reportagem da Fórum trouxe à tona uma denúncia contra Andreza Matais, então editora-chefe de Política do O Estado de S. Paulo (Estadão), enviada ao MPT-DF.
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A documentação registrada como Notícia Fato no MPT-DF afirma que Andreza Matais “assediou e obrigou repórteres recém-contratados” a elaborar uma matéria associando Flávio Dino a uma mulher chamada “dama do tráfico do Amazonas”.
No texto da denúncia, os reclamantes mencionam: “Trabalhamos para o Estadão e queremos denunciar que Andreza Matais assediou e forçou repórteres recém-contratados em 2023 a escreverem uma reportagem tendenciosa sobre supostas ligações entre Flávio Dino e uma mulher apresentada como ‘dama do tráfico do Amazonas’.”
Além disso, os denunciantes alegam que “Andreza elaborou e conduziu a reportagem com interesses pessoais ocultos, visando fortalecer a candidatura de Bruno Dantas ao Supremo Tribunal Federal (STF), amigo pessoal dela”. Dantas compete pela vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber com Dino.
Ainda segundo as declarações dos denunciantes, “para avançar seus interesses pessoais em relação a Dantas e desacreditar Dino, Andreza utilizou declarações feitas pelo ministro Gilmar Mendes para aumentar a gravidade da situação envolvendo a ‘dama do tráfico’, conferindo maior peso à narrativa fabricada sobre o encontro desta suposta chefe do tráfico com autoridades governamentais.”
Cita-se também que “Andreza Matais supervisiona mais de 30 funcionários no Estadão e possui prerrogativas profissionais garantidas aos jornalistas. O fato apresentado encobre diversas violações constitucionais e trabalhistas que precisam ser urgentemente investigadas pelo Ministério Público.”
Os denunciantes afirmam ainda que Andreza Matais submeteu os repórteres envolvidos na criação desse ‘escândalo’ a condições degradantes. Os jornalistas recém-contratados foram forçados a cumprir ordens arbitrárias sem receber horas extras pelas longas jornadas trabalhadas. Além disso, foram utilizados métodos questionáveis na prática jornalística.
Diante disso, os reclamantes pedem ao Ministério Público que investigue possíveis ilegalidades trabalhistas cometidas por Andreza Matais. Também solicitam investigação sobre eventuais violações das leis relacionadas à imprensa por parte do Estadão devido à ampla divulgação deste conteúdo por meio da rádio Eldorado, controlada pela mesma família proprietária do jornal.
A jornalista Andreza Matais negou as acusações quando abordada pela Fórum. Ela classificou as denúncias como infundadas e informou que já havia encaminhado o caso para análise jurídica dentro da redação. “Estamos tomando todas as medidas necessárias”, afirmou na ocasião.
