Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornou um potencial problema eleitoral para o PL em São Paulo. A liderança do partido já começa a considerar a possibilidade de afastá-lo da posição de primeiro suplente de André do Prado (PL) no Senado, caso ele seja julgado culpado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal referente à coação no curso do processo. Essa discussão acontece nesta quarta-feira (13), a menos de cinco meses do primeiro turno das eleições de 2026.
A confirmação dessa situação foi veiculada pelo jornal O Globo. Eduardo havia sido designado como primeiro suplente de André do Prado em uma aliança que contava com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi articulada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A preocupação central reside no fato de que uma condenação em instância colegiada poderia levar à inelegibilidade e possibilitar a impugnação da chapa.
Eduardo Bolsonaro sob a ótica da Ficha Limpa
A questão fundamental diz respeito à Lei de Inelegibilidades, modificada pela Lei da Ficha Limpa. Essa legislação estipula inelegibilidade por oito anos para aqueles condenados por órgãos judiciais colegiados em certos crimes. O delito de coação no curso do processo se enquadra nos crimes contra a administração da Justiça, dentro da categoria dos crimes contra a Administração Pública, conforme o Código Penal.
Dado que a ação está sob análise do STF, uma eventual condenação pela Primeira Turma poderia ser utilizada por opositores para solicitar o cancelamento do registro. As consequências políticas seriam imediatas: o PL precisaria substituir o suplente ou arcar com o risco de judicializar a candidatura de André do Prado.
PGR solicita pena para Eduardo Bolsonaro
Um novo cenário se desenhou quando a Procuradoria-Geral da República solicitou, na segunda-feira (11), a condenação de Eduardo Bolsonaro na AP 2.782. Esse pedido faz parte das alegações finais apresentadas ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet, que acusa o ex-deputado de ter utilizado ameaças relacionadas a sanções internacionais para beneficiar Jair Bolsonaro em meio ao processo da suposta trama golpista.
A Fórum destacou que a PGR pediu explicitamente a condenação de Eduardo Bolsonaro, afirmando que ele teria agido criminosamente contra o STF. Nas alegações finais, também foi solicitado um valor mínimo para reparação pelos danos causados pelo crime denunciado.
O ministro Alexandre de Moraes é o responsável por relatar essa ação. A defesa ainda precisa apresentar suas alegações finais antes que o caso esteja pronto para ser julgado pela Primeira Turma.
Chapa alinhada com Tarcísio enfrenta incertezas
Eduardo Bolsonaro ocupa o cargo de primeiro suplente na chapa liderada por André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa paulista. Essa estratégia foi vista como uma maneira de manter Eduardo atuante no Senado sem exigir seu retorno imediato ao Brasil.
No entanto, essa articulação já causou tensões dentro do bolsonarismo paulista. A Fórum já havia revelado as intenções de Eduardo Bolsonaro em relação ao Senado e sua movimentação para assumir essa suplência. A escolha por André do Prado também gerou disputas internas entre aliados que buscavam espaço na chapa.
Pressão crescente sobre o PL com as eleições se aproximando
De acordo com o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o primeiro turno das eleições de 2026 está agendado para 4 de outubro. Além disso, 14 de setembro é definido como o último dia para solicitações de substituições nas candidaturas, exceto em casos relacionados ao falecimento.
Esse prazo coloca uma pressão significativa sobre as decisões políticas do PL. Se decidirem manter Eduardo Bolsonaro e ocorrer uma condenação, a legenda poderá enfrentar desafios na validação do registro. Por outro lado, se optarem por trocar o suplente antes do limite estipulado, diminuem os riscos jurídicos, mas isso pode gerar descontentamento entre os apoiadores mais leais ao clã Bolsonaro.
Defesa invoca imunidade parlamentar
Atualmente, Eduardo Bolsonaro não conta com advogado particular e está sendo defendido pela Defensoria Pública da União. Sua defesa argumenta que suas afirmações estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
A Câmara dos Deputados decidiu pela perda do mandato dele em dezembro de 2025 devido à falta às sessões deliberativas. Essa deliberação registrada pela Agência Câmara representa outro desafio político; no entanto, dentro do PL, a avaliação indica que o maior risco eleitoral reside atualmente na ação penal em trâmite no STF.
Desde 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e ainda não recebeu uma condenação no processo relacionado à coação no curso do processo. O julgamento pela Primeira Turma do STF determinará se as acusações apresentadas pela PGR serão aceitas ou não.
