A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca fortalecer a autonomia do Banco Central está sob avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conhecida como PEC 65/2023, a iniciativa é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e tem o senador Plínio Valério (PSDB-AM) como relator.
Esse projeto sugere a transformação do Banco Central de uma autarquia em uma “instituição de natureza especial”, conferindo-lhe autonomia em diversas áreas, como técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Com essa mudança, a instituição deixaria de estar subordinada ao orçamento da União e passaria a ter a responsabilidade de elaborar e gerenciar seu próprio orçamento.
Desde 2021, o Banco Central já goza de certa autonomia operacional, não estando mais atrelado ao Ministério da Fazenda e contando com mandatos fixos para sua presidência e diretoria. Contudo, a proposta visa garantir um nível ainda maior de independência para que o Banco Central realize suas atribuições sem interferências externas.
Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, abordou essa questão. Ele expressou preocupação com o risco de que o Banco Central se sinta pressionado por não negociar seu mandato. “O meu receio é que essa postura possa levar a uma asfixia da instituição devido à sua ausência no jogo político,” destacou Galípolo.
Galípolo também manifestou apoio à PEC: “Serei bastante franco: o que provavelmente ocorrerá é que teremos que fazer escolhas na gestão dos recursos disponíveis. Precisaremos adotar uma abordagem mais estratégica em relação ao risco, pois não há pessoal suficiente para atender todas as demandas,” afirmou durante sua participação na sessão.
No entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) critica essa proposta. O sindicato argumenta que a PEC cria uma “entidade com superpoderes” ao retirar os controles do Executivo e do Legislativo sobre o Banco Central. “Os parlamentares devem ser capazes de diferenciar entre a necessária autonomia e a perigosa isenção política; aprovar a PEC 65/2023 seria abrir mão da capacidade de fiscalizar os recursos públicos e transferir a soberania das urnas para um grupo técnico imune à supervisão popular. Modernizar o Banco Central não deve significar estabelecer um poder paralelo,” defende o Sinal.
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Confira também: A votação da PEC que propõe total autonomia ao BC foi adiada pela CCJ do Senado
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