A disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) nas próximas eleições presidenciais em outubro reflete um confronto histórico entre duas concepções econômicas opostas. De um lado, uma abordagem que prioriza o desenvolvimento nacional, apoiando um Estado forte e regulador com foco na inclusão social; do outro, uma visão que defende a mínima intervenção estatal, favorecendo os interesses do sistema financeiro internacional e promovendo a entrega de estatais e recursos estratégicos aos grandes conglomerados transnacionais, o que acentua a desigualdade social.
Nesta quarta-feira (17), os principais assessores econômicos de ambos os candidatos, José Sergio Gabrielli e Adolfo Sachsida, apresentaram as diretrizes dos respectivos planos econômicos.
Gabrielli, ex-presidente da Petrobras durante a descoberta do pré-sal em 2006, enfatizou em entrevista ao jornal O Globo a necessidade de uma política econômica voltada para o nacional-desenvolvimentismo. Ele revelou que, caso Lula seja reeleito para um quarto mandato, deverá intensificar sua estratégia de garantir que “o pobre esteja no orçamento e o rico no Imposto de Renda”.
Essa proposta, inicialmente apresentada na campanha de 2022, foi parcialmente implementada com a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Em contrapartida, foi estabelecida uma tributação mínima de 10% sobre rendimentos altos, superiores a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), além da criação de impostos sobre super-ricos que mantêm fundos exclusivos em paraísos fiscais.
O economista também indicou que Lula deve ampliar suas ações contra os mais abastados, focando na tributação das pessoas que obtêm lucros financeiros, as quais são consideradas as mais ricas do Brasil.
“A alíquota efetiva dessa camada da população é bastante baixa se comparada a outros países. Muitos ricos mundialmente já defendem essa ideia ao perceberem que a desigualdade é uma questão crítica a longo prazo. Apesar das vantagens momentâneas que ela pode proporcionar, no longo prazo é insustentável. Nenhuma nação consegue se manter aumentando a desigualdade. Para combatê-la, a reforma tributária é crucial”, destacou.
Gabrielli também afirmou que Lula não abandonará o conceito de “responsabilidade fiscal”, frequentemente utilizado pelos neoliberais como justificativa para restringir investimentos públicos. O objetivo será fortalecer ainda mais o papel do Estado como agente indutor da economia, principalmente em setores produtivos que gerem empregos e benefícios sociais para a população brasileira.
“[O arcabouço fiscal] não está limitando o crescimento atualmente porque ainda não atingiu seu máximo. Contudo, se quisermos crescer mais, ele pode se tornar um obstáculo. Quando afirmo que o investimento público é fundamental para o crescimento econômico e que devemos expandir os gastos sociais e impulsionar o consumo popular, há limitações fiscais naturais. Estamos falando de um programa com uma visão de cinco anos à frente”, explicou.
Sobre o mercado financeiro, que passou por intensa desregulamentação sob Paulo Guedes e Roberto Campos Neto durante o governo Jair Bolsonaro — situação culminada em escândalos como o do Banco Master — Gabrielli mencionou que um eventual novo governo Lula precisaria reverter essa desordem no capital especulativo.
Ele ressaltou que as medidas propostas podem causar apreensão entre especuladores mas não prejudicam quem deseja investir com capital produtivo no Brasil.
“O investidor especulador pode perder previsibilidade ao buscar retornos rápidos. No entanto, defendemos um equilíbrio fiscal sólido e ajustes nas políticas monetárias e fiscais necessários para garantir um crescimento sustentável a longo prazo”, afirmou.
Gabrielli também criticou qualquer estratégia que sacrifique políticas voltadas aos trabalhadores e aos mais pobres em nome da responsabilidade fiscal.
Sobre a taxa básica de juros utilizada para controlar a inflação, ele argumentou que existem várias ferramentas disponíveis para isso além da Selic.
“Para lidar com a inflação corretamente é preciso entender suas causas; não se resume apenas à demanda aquecida. A inflação pode ser influenciada por choques na oferta ou custos na cadeia produtiva. Portanto, diversas abordagens são necessárias para esse combate e a taxa de juros é apenas uma delas”, defendeu Gabrielli, clamando por uma atuação mais robusta do Estado na economia.
Reformas pro-mercado: privatizações e desregulamentação
No mesmo dia das declarações de Gabrielli, Adolfo Sachsida — promovido por Paulo Guedes ao Ministério de Minas e Energia em maio de 2022 com foco na privatização acelerada da Petrobras — apresentou via LinkedIn os contornos do plano econômico proposto por Flávio Bolsonaro (PL).
“Estamos elaborando mais de 200 propostas legislativas voltadas à desburocratização e desregulamentação da economia, visando redução de custos tributários e fortalecimento da consolidação fiscal. Também buscaremos aprimorar marcos regulatórios para melhor alocação dos recursos públicos e ampliar oportunidades para trabalhadores e empreendedores”, declarou Sachsida. Suas diretrizes ecoam as políticas implementadas por Guedes e enfrentam críticas por supostamente permitir infiltrações criminosas no sistema financeiro durante seu período à frente da Economia.
Em um documento extenso com 75 páginas — resultado de consultas feitas a mais de 100 analistas — Sachsida delineia um plano neoliberal fundamentado em dois pilares:
- “Consolidação fiscal através da diminuição dos gastos públicos”, alinhando-se assim à perspectiva neoliberal que sugere cortes significativos nas áreas sociais como educação e saúde;
- “Implementação de reformas pro-mercado focadas em produtividade e eficiência econômica”, implicando políticas que visam desregulamentar o mercado financeiro e reduzir direitos trabalhistas ao deixar negociações sobre emprego nas mãos dos empregadores.
Sachsida utilizou vocabulário técnico similar ao discurso de Flávio Bolsonaro ao anunciar Daniella Marques Consentino como interlocutora junto ao mercado financeiro em evento promovido pela revista Veja. Ele sugeriu ainda um mecanismo baseado em Inteligência Artificial para cortar investimentos públicos automaticamente.
Distorcendo dados referentes às gestões anteriores sob Michel Temer e Jair Bolsonaro — incluindo reformas trabalhistas e teto dos gastos — Sachsida afirmou ter realizado uma verdadeira transformação nos fundamentos econômicos brasileiros sem ser percebido pelo público geral.
Ao abordar privatizações e concessões, ele revelou como o “lucro” das estatais durante o governo Bolsonaro foi potencializado pela venda superior a R$ 401 bilhões (US$ 75,4 bilhões) em ativos públicos entre 2019 e 2022.
Entre essas vendas destacam-se ativos como a BR Distribuidora ligada à Petrobras, considerada essencial no setor de distribuição de combustíveis no país.
Sachsida concluiu sua apresentação enviando uma mensagem clara ao sistema financeiro: “Existem razões convincentes para apostar no Brasil”, indicando assim sua intenção de transformar o país em uma plataforma atrativa para investimentos especulativos internacionais.
Principais diferenças entre as duas propostas