Nesta quarta-feira (12), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o Brasil. Esta medida preventiva foi tomada em resposta a um processo de fiscalização iniciado na semana passada, com o objetivo de verificar se a plataforma está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo ECA Digital.
A ação da ANPD foi motivada pela trágica morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida no dia 22 de junho, durante uma transmissão em um servidor privado do Discord. Durante esse evento, membros do grupo teriam incentivado comportamentos autolesivos na jovem.
A pressão sobre a plataforma aumentou após a primeira-dama Janja Lula da Silva solicitar publicamente o bloqueio do Discord durante um evento no Palácio do Planalto.
A suspensão abrange não apenas as transmissões ao vivo, mas também todas as funcionalidades de compartilhamento de vídeo em tempo real disponíveis na plataforma. Essa restrição permanecerá válida até que o Discord prove que implementou medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.
O Discord tem um prazo de três dias úteis para atender à determinação e um período adicional de dez dias úteis para apresentar qualquer recurso contra essa decisão. Caso não cumpra as ordens, a plataforma poderá enfrentar uma multa diária, cujo valor ainda será estipulado pela ANPD.
Se a fiscalização avançar para um processo sancionador, a empresa pode enfrentar penalidades que podem chegar até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão total dos serviços se novas infrações forem detectadas.
Entretanto, a legislação aprovada pelo Congresso Nacional neste ano estabelece que qualquer suspensão total da plataforma necessita ser validada por uma decisão judicial antes de ser homologada pela agência. Por enquanto, as operações gerais do Discord no Brasil não foram impactadas.
O caminho até a suspensão
A ANPD deu início ao processo de fiscalização no dia 7 (sexta-feira). Na terça-feira (11), os diretores da agência se reuniram com representantes do Discord, que apresentaram informações sobre seus mecanismos de supervisão das transmissões ao vivo. Contudo, essas informações foram consideradas insuficientes pela agência.
Um relatório previamente elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já havia identificado falhas nos sistemas de verificação etária e nas medidas protetivas implementadas pela plataforma para resguardar menores.
No dia 10 (segunda-feira), o Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta visando aumentar a segurança para crianças e adolescentes. Essa proposta foi elaborada após reuniões com representantes do Ministério da Justiça, da AGU e da própria ANPD. Entretanto, ela não foi suficiente para impedir a tomada da medida preventiva.
Lançado em 2015, o Discord é uma plataforma popular para comunicação via texto, voz e vídeo, especialmente entre adolescentes no contexto dos jogos online. Em 2025, contabilizava cerca de 200 milhões de usuários mensais globalmente, conforme dados fornecidos pela própria aplicação. No Brasil, a empresa afirma que o acesso é permitido apenas para maiores de 13 anos; no entanto, as investigações atuais questionam a eficácia desse controle.
