O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, ordenou que os líderes de 21 partidos com atuação no Congresso Nacional forneçam explicações dentro de um prazo de dez dias sobre a existência de “cotas” para a alocação de emendas parlamentares.
Essa decisão abrange partidos de diversas correntes políticas e surgiu após declarações feitas pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, durante uma entrevista à Globo News. Ele afirmou que é “comum” e parte do trabalho do presidente da legenda comentar sobre o direcionamento dessas verbas, insinuando que tal prática pode ocorrer em outras siglas também.
A ordem de Dino
Na determinação, Flávio Dino requisitou que os presidentes das legendas expliquem se possuem controle sobre “cotas” para a indicação de emendas parlamentares. O prazo estabelecido é de dez dias e envolve 21 partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Entre os líderes que terão que prestar contas ao STF estão Edinho Silva (PT), Valdemar Costa Neto (PL), Antônio Rueda (União Brasil), Ciro Nogueira (PP) e Gilberto Kassab (PSD). Na sua decisão, Dino especificou que os dirigentes devem “fornecer informações sobre a possível definição, gerenciamento, distribuição ou operacionalização das emendas parlamentares por parte da Presidência dos partidos”.
Informações requeridas por Dino
A solicitação feita pelo ministro é minuciosa e vai além de uma simples indagação sobre influência nas emendas. Ele deseja saber se o presidente da legenda possui cotas ou qualquer outro tipo de mecanismo destinado à alocação dessas emendas. Caso afirmativo, as siglas deverão detalhar a natureza e finalidade desses mecanismos e identificar quem tem autoridade para autorizar e deliberar sobre seu uso.
Além disso, o STF exige que os partidos apresentem a base jurídico-normativa que justificaria essa prática; o instrumento utilizado para formalizá-la — como normas internas ou atas — e o processo adotado para definir e destinar os recursos. Dino enfatizou que não há previsão legal para emendas destinadas aos presidentes dos partidos e que as informações obtidas poderão auxiliar na formulação de medidas voltadas à transparência e rastreabilidade desses recursos.
Contexto da decisão
A convocação dos 21 partidos é uma consequência direta das recentes decisões de Dino sobre este assunto. Em uma deliberação anterior, o ministro alegou que ex-parlamentares e dirigentes partidários carecem de “legitimidade” para influenciar na alocação das emendas. Ele classificou práticas como “terceirização e privatização” dessas verbas como ilegais e incompatíveis com a Constituição. Dino ainda alertou sobre o potencial vínculo entre a terceirização das emendas e projetos eleitorais, caracterizando isso como um “choque frontal” à Constituição.
A situação se intensificou quando o ministro impôs restrições patrimoniais a Valdemar Costa Neto e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Investigações da Polícia Federal indicam que Valdemar teria exercido influência sobre R$ 119,2 milhões em emendas, mesmo sem ocupar um cargo eletivo — função esta reservada exclusivamente a deputados e senadores. Cunha também é investigado por ter indicado recursos sem mandato. Ambos negam as acusações.
A entrevista de Valdemar à Globo News foi o fator desencadeador imediato para a intimação dos outros partidos. Durante a conversa, ele mencionou que é “comum” e parte do papel do presidente do partido opinar sobre a destinação das emendas parlamentares: “É função do presidente do partido; coisa mais natural do mundo. Se o presidente não faz isso, pode ir embora”, declarou. Essa afirmação buscava normalizar a prática mas acabou corroborando as suspeitas sobre sua extensão além do PL, levando Dino a ampliar suas investigações para toda a representação partidária no Congresso.
