O juiz Milton Lívio Lemos Salles, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), foi afastado de suas funções pela Corregedoria-Geral de Justiça do estado e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida foi determinada após o magistrado ser flagrado, na segunda-feira (10), consumindo vinho direto da garrafa e fumando um cigarro durante uma sessão virtual de julgamento.
Embora a conduta tenha sido considerada grave e incompatível com a função judicial, conforme reconhecimento do CNJ, Salles continuará a receber seu salário mensal líquido de R$ 83.583,55 enquanto o processo administrativo disciplinar ocorre em sigilo, sem prazo para conclusão.
Afastamento sem perda salarial
Com essa decisão, o juiz foi suspenso de todas as suas atividades no tribunal, porém seus vencimentos permanecem inalterados.
Informações da folha de pagamento do TJ-MG revelam que Salles recebeu R$ 83.583,55 líquidos em junho de 2026. Esse valor pode sofrer variações mensais devido a descontos e gratificações, mas o salário base continua assegurado.
A nota oficial do TJ-MG esclarece que “durante a tramitação do procedimento, o magistrado seguirá recebendo os vencimentos correspondentes, conforme as normas vigentes”. A base legal mencionada é a Resolução nº 135/2011 do CNJ, que regulamenta os processos administrativos disciplinares relacionados aos juízes.
Essa norma é considerada um protocolo institucional, mas tem como efeito garantir o salário integral ao juiz afastado por uma conduta que foi classificada pelo próprio CNJ como incompatível com sua função.
Incidente durante a sessão virtual
No dia 10 de julho, durante uma sessão virtual oficial de julgamento, Milton Lívio foi visto consumindo vinho diretamente da garrafa e fumando um cigarro aceso com maçarico.
A reunião foi interrompida assim que os demais participantes notaram o comportamento inadequado do magistrado.
Com seu afastamento, Salles está impedido de acessar as instalações físicas do TJ-MG para fins funcionais, bem como de utilizar veículos oficiais e acessar os sistemas eletrônicos da Corte. Seus casos serão redistribuídos e um magistrado de primeiro grau será chamado para assumir suas funções no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família.
Diante da repercussão das imagens que circularam nas redes sociais, o juiz se manifestou em vídeo alegando ser alvo de difamação. Na gravação, ele fez críticas e acusações sem apresentar evidências concretas contra o STF, o STJ, o ministro Alexandre de Moraes e desembargadores mineiros.
Prazos e posicionamento legal
O procedimento administrativo disciplinar que investiga a conduta do juiz está sob sigilo e não há informações sobre quando será finalizado. Enquanto isso, ele continua figurando na folha de pagamento do tribunal.
A avaliação do CNJ sobre o ocorrido foi clara: “Não se pode admitir que decisões que impactam direitos e liberdade dos jurisdicionados sejam tomadas por um juiz que demonstra publicamente estar privado do controle sobre si mesmo e das habilidades necessárias para desempenhar seu papel”.
