Jessica Kivell, uma auxiliar de saúde e residente de West Memphis, Arkansas, solicitou à Comissão de Serviço Público do estado informações públicas sobre quem arcaria com os custos de um data center do Google em sua localidade. Ao invés de obter as respostas que esperava, ela se viu na posição de ré em um processo judicial instaurado pela Entergy Arkansas, a empresa responsável pela construção da usina solar que abasteceria o projeto, conforme publicado pelo site The Intercept na terça-feira, 13 de outubro de 2026.
Os registros que Kivell conseguiu acessar revelaram que o Google se comprometeria a pagar apenas um terço dos custos relacionados à nova usina solar, o que contraria a afirmação anterior de que os consumidores não seriam responsáveis por essas despesas. Ela decidiu compartilhar essas informações com o Arkansas Democrat-Gazette, que posteriormente publicou os documentos.
A Entergy Arkansas decidiu processar não só Kivell, mas também o jornal Democrat-Gazette, um repórter da publicação e o Arkansas Times, este último afirmando não ter tido acesso aos documentos. A companhia argumentou que houve um erro por parte da comissão ao liberar os registros e alegou que eles continham segredos comerciais. Além disso, a empresa pediu que os réus fossem proibidos de discutir as informações já divulgadas e contestou as estimativas feitas pelo jornal sobre a divisão dos custos com o Google.
O caso foi comentado por Seth Stern, diretor de defesa da Freedom of the Press Foundation, em uma coluna onde ele classifica a ação como SLAPP (Stratégic Lawsuit Against Public Participation), um tipo de processo cujo intuito é silenciar críticos através do ônus financeiro da defesa.
A Suprema Corte dos EUA possui pelo menos quatro decisões que rejeitam qualquer forma de censura prévia destinada a recolher registros disponibilizados pelo governo, mesmo que isso tenha ocorrido por erro. Um exemplo disso é o caso Florida Star contra BJF, no qual foi considerado inconstitucional punir veículos de comunicação pela divulgação de informações já liberadas pelo governo. A corte já definiu a censura prévia à imprensa como uma das mais graves violações da Primeira Emenda.
O juiz federal Lee Rudofsky negou o pedido da Entergy para uma ordem judicial emergencial que buscava restringir a divulgação das informações. Após essa decisão, a Entergy optou por desistir do processo. Contudo, essa disputa já havia gerado gastos financeiros consideráveis e afetado emocionalmente os réus, como demonstrou Kivell ao comparecer à audiência ainda vestindo seu uniforme de trabalho e chegando a chorar no corredor do tribunal.
Como o caso estava sob jurisdição federal, os réus não puderam recuperar seus custos legais. Embora o Arkansas seja um dos 40 estados americanos com legislação antisslapp, essa proteção não se aplicou ao contexto deste caso específico. A coluna defende a necessidade de uma lei federal mais robusta para proteger contra processos que buscam silenciar a liberdade de expressão.
