Juliano Medeiros, presidente do Instituto Futuro e da Federação PSOL-Rede, protocolou um pedido de informações junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A solicitação visa buscar esclarecimentos sobre a explosão ocorrida em uma área residencial do bairro Jaguaré, situado na zona oeste de São Paulo, no dia 11 de maio. O incidente resultou na morte de uma pessoa, deixou ao menos três feridos e causou danos a 35 residências.
A explosão foi desencadeada durante uma obra de remanejamento de tubulação realizada pela Sabesp, que inadvertidamente atingiu uma rede de gás da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).
No requerimento, Juliano levanta diversas questões, como: “Foi instaurado algum Processo Administrativo Sancionador ou Procedimento de Fiscalização para investigar as responsabilidades da Sabesp e da Comgás? Se afirmativo, qual é o número do processo e quem é responsável por sua condução na Diretoria/Superintendência?”
Além disso, ele questiona: “A ARSESP emitiu alguma determinação cautelar ou notificação urgente para que a Sabesp e a Comgás garantam moradia provisória, assistência material e indenização imediata às vítimas desabrigadas? Há alguma suspensão das obras conjuntas dessas concessionárias até que os protocolos de segurança sejam revisados? Que outras medidas a ARSESP tomou para amenizar os danos psicológicos e materiais das pessoas afetadas pelo acidente? Se sim, quais são essas ações?”.
Novas indagações
O presidente da Federação PSOL-Rede fez mais perguntas: “Qual é a razão social e o CNPJ da empreiteira contratada pela Sabesp ou Comgás para realizar a obra na Rua Floresto Bandecchi, no Jaguaré? A obra possuía Alvará de Autorização emitido pela Prefeitura Municipal de São Paulo? Solicito uma cópia desse documento”.
Juliano também relacionou o acidente à privatização da Sabesp e responsabilizou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele afirmou: “A venda da Sabesp representa um crime contra a população paulista. Além dos problemas com água suja, interrupções no abastecimento e tarifas elevadas, agora enfrentamos acidentes mortais devido à irresponsabilidade daqueles que deveriam garantir um serviço essencial”.
“Tarcísio de Freitas, que vendeu a companhia por um preço irrisório, deve ser responsabilizado por essa tragédia. A agência reguladora precisa prestar contas assim como a própria Sabesp”, acrescentou.
Acesse o requerimento completo de informações.
IFuturo LAI Sabesp Explosão
