Na terça-feira (12), o deputado Paulinho da Força utilizou suas redes sociais para defender a Lei da Dosimetria, que propõe a diminuição das penalidades para aqueles condenados pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Essa proposta se tornou uma das principais estratégias do bolsonarismo com o intuito de amenizar as punições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A abordagem do deputado ocorreu em duas etapas. Inicialmente, Paulinho divulgou uma nota oficial em resposta ao senador Flávio Bolsonaro, que havia criticado a formulação do projeto. Em seguida, após um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar afirmou que a legislação “não foi derrubada” e que o julgamento deve acontecer na última semana de maio.
Um aspecto delicado da situação foi abordado na nota de Paulinho. Ao responder às críticas de Flávio, ele destacou que o texto foi elaborado “ouvindo todas as bancadas do Congresso Nacional”, incluindo a participação do próprio filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O texto foi construído de forma ampla, ouvindo todas as bancadas do Congresso Nacional, vários deputados e senadores, inclusive o senador Flávio Bolsonaro”, afirmou Paulinho.
Essa declaração insere Flávio na articulação que agora critica. O senador insinuou que a tramitação da Dosimetria poderia envolver um acerto prévio com Moraes. Paulinho se apressou em desmentir qualquer subordinação do Legislativo ao Judiciário, mas ao mesmo tempo confirmou que o filho de Bolsonaro esteve envolvido nas discussões sobre a proposta.
Paulinho defende independência do Congresso
No comunicado oficial, Paulinho destacou ter ouvido “importantes representantes da sociedade brasileira” e membros de diversas correntes políticas “da esquerda à direita”. O deputado enfatizou que seu objetivo era “aperfeiçoar a legislação” e garantir “segurança jurídica”.
Ele também mencionou os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, como participantes das discussões institucionais acerca do texto. Segundo Paulinho, isso não implica que o Congresso tenha se submetido ao Judiciário.
“Isso não significa subordinação do Poder Legislativo à opinião prévia do Judiciário ou qualquer tipo de autorização externa para a elaboração do texto”, declarou.
O deputado ainda reiterou que o Congresso atuou “com autonomia” tanto na aprovação da lei quanto na derrubada do veto presidencial. Essa declaração visa afastar as acusações feitas por Flávio, mas reforça que a proposta resultou de uma ampla negociação política envolvendo parlamentares alinhados ao bolsonarismo.
A nota revela uma contradição dentro da extrema direita: enquanto aliados de Bolsonaro criticam publicamente Moraes e tentam apresentar o STF como um obstáculo, o relator da Dosimetria admite que Flávio participou ativamente na elaboração do texto que pode beneficiar aqueles envolvidos nos ataques à democracia.
Encontro com Moraes e discurso conciliatório
<pApós algumas horas, Paulinho publicou novas mensagens após sua reunião com Alexandre de Moraes. No conteúdo divulgado, ele caracterizou o encontro como “positivo” e reiterou termos como “pacificação do Brasil”, “diálogo”, “equilíbrio” e “respeito às instituições”.
“O caminho para a pacificação do Brasil passa pelo diálogo, pelo equilíbrio e pelo respeito às instituições”, escreveu ele.
Esse vocabulário conciliatório busca conferir uma aura institucional à lei, cuja aplicação impacta diretamente condenações relacionadas à tentativa de ruptura democrática. A Dosimetria foi aprovada pelo Congresso e posteriormente vetada por Lula, mas teve sua votação reiniciada com a derrubada desse veto. O texto é tratado pela extrema direita como uma alternativa à anistia ampla, proposta que enfrenta considerável resistência política.
Paulinho afirmou estar empenhado em buscar uma solução “justa, proporcional e dentro da Constituição”, ouvindo todos os lados envolvidos. Tal posicionamento tenta mover o debate para uma perspectiva mais moderada dentro das instituições. Contudo, o cerne da proposta continua sendo a redução das penas aplicadas aos implicados nos ataques contra a democracia.
Paulinho assegura que Lei da Dosimetria “não foi derrubada”
No post publicado após seu encontro com Moraes, Paulinho insistiu que a suspensão determinada pelo ministro não equivale a uma derrota definitiva para a Lei da Dosimetria.
“É importante esclarecer: a lei não foi derrubada. O que ocorreu foi uma suspensão temporária dos efeitos até uma decisão final do plenário”, explicou.
Além disso, o deputado afirmou que Moraes garantiu que o caso será levado ao plenário assim que as instituições responderem adequadamente. Segundo Paulinho, espera-se uma manifestação da Câmara dos Deputados até sexta-feira; depois disso, a Procuradoria-Geral da República terá três dias para emitir seu parecer.
“O ministro Alexandre de Moraes me assegurou que assim que as instituições responderem ele pedirá pauta no Supremo. A expectativa é de que o julgamento ocorra na última semana de maio,” compartilhou.
A declaração estabelece um novo cronograma político para os apoiadores de Bolsonaro. Mesmo com a suspensão da lei, há expectativa quanto ao julgamento ainda em maio, permitindo aos aliados manterem pressão pela validação da norma e pela redução das penas.
Moraes suspendeu os efeitos imediatos da Lei da Dosimetria
No sábado (9), Moraes decidiu suspender os efeitos imediatos da Lei da Dosimetria até que haja análise pelo plenário do STF. Segundo informações fornecidas pelo Supremo Tribunal Federal, essa decisão visa garantir segurança jurídica enquanto ações questionando a constitucionalidade da norma são avaliadas pela Corte.
As ações foram propostas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. As entidades contestam a validade dessa lei e alertam sobre possíveis riscos de interferência do Legislativo em decisões judiciais já estabelecidas.
A lei busca reduzir penas associadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe contra as instituições democráticas. Ela foi promulgada após o Congresso ter derrubado o veto imposto por Lula.
A Revista Fórum revelou que essa derrubada abriu espaço para beneficiar Bolsonaro e outros condenados além de fortalecer um movimento político por parte da extrema direita contra as decisões tomadas pelo STF relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.
