Nesta terça-feira (12), o deputado Paulinho da Força recorreu às redes sociais para defender a Lei da Dosimetria, uma proposta que visa atenuar as penas de indivíduos condenados pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Essa iniciativa se tornou um dos principais focos do bolsonarismo na busca por amenizar as sanções atribuídas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A estratégia de defesa foi realizada em duas etapas distintas. Inicialmente, Paulinho divulgou uma nota oficial respondendo às críticas feitas pelo senador Flávio Bolsonaro, que questionou a elaboração do projeto. Em seguida, após um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, o deputado garantiu que a legislação “não foi derrubada” e anunciou que o julgamento está previsto para a última semana de maio.
Um dos aspectos mais delicados da nota de Paulinho é sua resposta ao senador Flávio. O deputado ressaltou que a elaboração do texto contou com a participação de diversas bancadas no Congresso Nacional, incluindo a contribuição do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O texto foi elaborado de maneira abrangente, ouvindo todas as bancadas do Congresso Nacional, vários deputados e senadores, incluindo o senador Flávio Bolsonaro”, afirmou Paulinho.
Essa declaração insere Flávio na articulação que ele próprio criticou. O senador havia sugerido que a tramitação da Dosimetria poderia estar vinculada a um acerto com Moraes. Paulinho procurou refutar qualquer ideia de subordinação do Legislativo ao Judiciário, mas reconheceu que o filho de Bolsonaro esteve envolvido nas discussões sobre a proposta.
Paulinho defende independência do Congresso e responde Flávio
Em sua nota oficial, Paulinho destacou ter consultado “importantes representantes da sociedade brasileira” e líderes políticos que vão da esquerda à direita. O deputado expressou que o intuito era “aperfeiçoar a legislação” e assegurar “segurança jurídica”.
Ele citou também os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, como partes envolvidas no diálogo institucional sobre o projeto. Segundo Paulinho, isso não implica submissão do Congresso ao Judiciário.
“Isso certamente não significa subordinação do Poder Legislativo à opinião prévia do Judiciário ou autorização externa para desenvolver o texto”, acrescentou.
O deputado ainda enfatizou que o Congresso atuou “com autonomia” tanto na aprovação da lei quanto na revogação do veto presidencial. Essa afirmação busca rebater as críticas de Flávio, mas também reforça que a proposta resultou de uma ampla negociação política envolvendo parlamentares ligados ao bolsonarismo.
A nota destaca uma contradição dentro da extrema direita: enquanto aliados de Bolsonaro criticam publicamente Moraes e tentam apresentar o STF como um obstáculo, o próprio relator da Dosimetria admite que Flávio Bolsonaro colaborou na formulação do texto que pode beneficiar aqueles condenados pelos atos golpistas.
Encontro com Moraes e discurso conciliatório
Poucas horas depois, Paulinho compartilhou novas publicações após sua reunião com Alexandre de Moraes. No conteúdo, ele descreveu o encontro como “positivo” e reiterou termos como “pacificação do Brasil”, “diálogo”, “equilíbrio” e “respeito às instituições”.
“O caminho para pacificar o Brasil passa pelo diálogo, equilíbrio e respeito às instituições”, escreveu ele.
A escolha desse vocabulário conciliatório visa dar uma aparência institucional à lei que impacta diretamente as condenações relacionadas à tentativa de ruptura democrática. A Dosimetria foi aprovada pelo Congresso e teve seu veto presidencial derrubado após reavaliação. Para a extrema direita, essa lei se configura como uma alternativa à anistia ampla, a qual encontra maior resistência política.
Paulinho declarou estar trabalhando para encontrar uma solução “justa, proporcional e conforme à Constituição”, ouvindo “todos os lados”. Com isso, busca deslocar a discussão das questões de impunidade para um plano mais moderado. Contudo, é importante ressaltar que o cerne da proposta ainda envolve a diminuição das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques à democracia.
Paulinho assegura que Lei da Dosimetria “não foi derrubada”
No comunicado posterior ao encontro com Moraes, Paulinho reiterou que a suspensão determinada pelo ministro não equivale a uma rejeição definitiva da Dosimetria.
“É crucial esclarecer: a lei não foi derrubada. O que ocorreu foi apenas uma suspensão temporária até que haja uma decisão final do plenário”, afirmou.
O deputado também mencionou que Moraes indicou que o caso será apresentado ao plenário assim que as instituições se manifestarem. Segundo Paulinho, espera-se que a Câmara dos Deputados se pronuncie até sexta-feira; após isso, a Procuradoria-Geral da República terá um prazo adicional de três dias para apresentar seu parecer.
“O ministro Alexandre de Moraes me garantiu que assim que as instituições responderem ele solicitará pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento ocorra na última semana de maio”, informou.
Dessa forma, abre-se um novo calendário político para os aliados de Bolsonaro. Apesar da suspensão da lei, a expectativa por um julgamento ainda em maio permite aos apoiadores manterem pressão pela validação das reduções das penas junto ao STF.
Moraes suspendeu aplicação imediata da Dosimetria
No último sábado (9), Moraes decidiu suspender os efeitos imediatos da Lei da Dosimetria até análise pelo plenário do STF. Conforme informado pela Corte Suprema, essa decisão visa garantir segurança jurídica enquanto são avaliadas ações questionando a constitucionalidade da norma.
As ações foram movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. Essas entidades contestam a legitimidade da lei e alertam sobre possíveis interferências do Legislativo nas decisões judiciais já estabelecidas.
A legislação propõe redução das penas relacionadas aos atos antidemocráticos e tentativas de golpe. A norma foi promulgada após o Congresso ter votado para derrubar o veto imposto pelo presidente Lula.
Análises apontam que essa derrubada abriu espaço para beneficiar Bolsonaro e outros condenados enquanto intensifica uma ofensiva política por parte da extrema direita contra as decisões judiciais referentes aos eventos de 8 de janeiro.
