A Justiça Eleitoral do Amazonas rejeitou o pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para que fosse disponibilizado transporte fluvial gratuito, água e alimentação a indígenas de 44 aldeias localizadas na Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, durante o segundo turno das eleições, programado para 25 de outubro.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20) pela juíza Dálethe Borges Messias, responsável pela 42ª Zona Eleitoral em Atalaia do Norte. A juíza fundamentou sua decisão em três pontos: o término dos prazos legais para planejamento, a falta de recursos orçamentários específicos e as dificuldades logísticas envolvidas na operação. A Univaja indicou que está considerando recorrer da decisão e ressaltou que a abstenção no primeiro turno na região já variava entre 30% e 35%.
A entidade também revelou que não foi contatada pela Justiça Eleitoral durante o primeiro turno e, com a aproximação do segundo turno e os altos índices de abstenção, solicitou apoio para facilitar o acesso da comunidade aos locais de votação.
Motivos da decisão e resposta da Univaja
A juíza destacou que os processos de solicitação de embarcações e organização dos trajetos deveriam ter sido finalizados entre 4 de setembro e 10 de outubro, antes mesmo do pedido ser formalmente apresentado ao tribunal. O segundo motivo para a rejeição é a ausência de uma alocação orçamentária específica. Por último, as dificuldades logísticas foram mencionadas: as rotas fluviais variam entre 321 km a 895 km, enfrentando desafios como a diminuição do nível dos rios, bancos de areia e restrições à navegação noturna, podendo levar de três a cinco dias ou mais para completar o deslocamento.
A Univaja manifestou sua preocupação com essa decisão e não descartou a possibilidade de recorrer. Eliésio Marubo, advogado indígena e representante legal da entidade, comentou que “a decisão retira direitos fundamentais dos povos indígenas do Vale do Javari ao exercerem seu direito ao voto, especialmente em um ambiente político tão polarizado como o atual no Brasil”.
Em uma declaração oficial, a organização afirmou ainda que “garantir o exercício do voto é uma obrigação do poder público”. “As organizações indígenas podem auxiliar, mas não devem arcar sozinhas com os custos e estruturas necessárias para garantir esse direito fundamental”, acrescentou.
Votação indígena na Terra Indígena Vale do Javari
A Terra Indígena Vale do Javari ocupa uma área total de 8,5 milhões de hectares, sendo assim a segunda maior do Brasil. Ela abriga 74 aldeias com sete diferentes povos e mais de 6 mil indígenas. Essa região possui também a maior concentração de povos isolados no mundo e faz fronteira com o Peru e a Colômbia. Devido à sua riqueza natural e localização estratégica, é frequentemente alvo de atividades como narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e exploração ilegal de madeira, tornando as disputas políticas na área extremamente delicadas.
A Univaja informou que em eleições anteriores havia uma colaboração direta com a Justiça Eleitoral para assegurar a logística necessária à votação. No entanto, esse arranjo não foi repetido neste ciclo eleitoral; a entidade acredita que essa mudança contribuiu significativamente para os altos índices de abstenção registrados no primeiro turno. Essa situação contrasta com uma resolução do TSE que estabelece que deve ser “assegurado o fornecimento de transporte para facilitar o exercício do voto por comunidades indígenas, remanescentes quilombolas e outras comunidades tradicionais”.
A juíza fez referência a essa norma em sua decisão, porém argumentou que o descumprimento dos prazos procedimentais tornava impossível sua aplicação no caso específico. Cabe destacar que em 15 de outubro o próprio TSE havia modificado suas diretrizes permitindo que tribunais regionais analisassem solicitações feitas fora dos prazos estabelecidos considerando circunstâncias locais e viabilidade operacional. A publicação da decisão pela 42ª Zona Eleitoral ocorreu apenas cinco dias depois dessa alteração.
Consequências políticas e próximos passos
No âmbito político, as deputadas federais Sonia Guajajara (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) já haviam enviado um ofício ao TSE em 9 de outubro solicitando ações urgentes para garantir o direito ao voto indígena no segundo turno, mencionando problemas relacionados à falta de transporte adequados observados no primeiro turno em outros estados. A juíza decidiu encaminhar o processo às unidades competentes do TRE-AM para subsidiar o planejamento das próximas eleições com consultas prévias às comunidades afetadas. No entanto, essa medida se volta mais ao futuro sem resolver as questões imediatas referentes ao dia 25 de outubro.
