Na última quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O intuito é analisar se esse incidente poderá afetar as condições da prisão domiciliar do ex-mandatário.
Na sua decisão, Moraes fez referência à Lei de Execuções Penais, que determina que um condenado com posse inadequada de arma, que possa ameaçar a segurança de terceiros, comete falta grave. Assim, o ministro busca esclarecer se a presença da arma durante a execução das medidas cautelares pode ter repercussões para Bolsonaro.
A apreensão da pistola
O episódio ganhou destaque após a Polícia Militar do Distrito Federal realizar uma blitz na última segunda-feira (15), durante a qual foi apreendida uma pistola Glock calibre 9 mm. A arma, que estava no veículo de um militar designado para a segurança do ex-presidente, foi confiscada por estar sem o devido certificado de registro.
Em um depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola e explicou que a arma se encontrava em sua residência enquanto ele cumpre sua prisão domiciliar. Ele também justificou a necessidade de estar armado devido à presença de “três mulheres em casa”.
Depoimento sob sigilo
A oitiva foi realizada pelo delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, e durou aproximadamente 40 minutos no condomínio onde reside Bolsonaro. A Polícia Civil divulgou uma nota afirmando que o ex-presidente respondeu a todas as indagações feitas, mas ressaltou que os detalhes do depoimento permanecem sob sigilo.
O advogado Paulo Cunha Bueno acompanhou o depoimento e informou que Bolsonaro reiterou os argumentos apresentados ao STF. A defesa argumenta que o ex-presidente apenas solicitou a um membro de sua equipe de segurança que verificasse se a arma estava funcionando adequadamente, após suspeitar de algum problema. Além disso, negam que ele tenha ordenado a retirada da pistola para reparos.
Paulo Bueno também mencionou que as condições impostas ao ex-presidente não incluíam a entrega das armas registradas em seu nome. Portanto, ele acredita ser improvável que este incidente influencie uma possível decisão do ministro Moraes sobre a manutenção da prisão domiciliar.
Pistola com militar da GSI
A arma apreendida estava sob responsabilidade de um militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão encarregado da proteção dos ex-presidentes brasileiros e atualmente associado à Casa Civil. A investigação está sendo conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal e está sendo supervisionada pelo STF.
Especialistas indicam que essa situação pode levar a sanções administrativas e consideram também a possibilidade de questionamentos jurídicos com base no Estatuto do Desarmamento, dependendo das conclusões das investigações.
