O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) iniciou um inquérito civil com o intuito de investigar as falhas que resultaram na paralisação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, apenas três dias após a Trivia Trens ter assumido a operação.
No dia 23 de julho, uma falha no fornecimento de energia e um incêndio em um dos trens causaram a interrupção do serviço, forçando passageiros a caminhar pelos trilhos e deixando as estações superlotadas. Em resposta a essa situação, a Artesp determinou que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) retomasse temporariamente a operação por até 90 dias.
A Promotoria de Justiça do Consumidor será responsável pela investigação, que não apenas foca na concessionária, mas também nos órgãos encarregados da fiscalização do contrato. O escopo da apuração se estende ao período em que as linhas estavam sob controle da CPTM antes da privatização promovida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de examinar o papel da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na supervisão contratual.
Assim, o inquérito abrange não somente a empresa privada, mas toda a rede responsável pelo serviço utilizado diariamente por milhares de usuários.
Caos nas linhas e retorno da CPTM
<pA interrupção no dia 23 de julho começou com uma falha elétrica que afetou o trecho entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, impactando também o Serviço Expresso Aeroporto, que realiza a conexão entre São Paulo e o Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Paralelamente, um incêndio ocorreu em um dos trens nas proximidades da Rua Bresser, no centro. A combinação desses incidentes forçou os passageiros a desembarcarem e atravessarem os trilhos.
As estações ficaram extremamente cheias e o caos se refletiu no trânsito das áreas adjacentes. Para lidar com essa demanda adicional, o sistema de ônibus conhecido como Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) foi ativado.
Diante da gravidade dos eventos, a Artesp decidiu que a CPTM deveria reassumir temporariamente as operações das três linhas por um período inicial de até 90 dias. Essa ação foi justificada pela necessidade “de assegurar a qualidade do serviço e evitar falhas semelhantes às observadas nos primeiros dias da operação assistida”.
André Isper, diretor-presidente da Artesp, expressou sua insatisfação: “O que ocorreu nos últimos dois dias, especialmente hoje, é inaceitável. Como responsáveis pela fiscalização do contrato, estamos agindo prontamente. A ideia é trazer a CPTM de volta à operação porque o que presenciamos é realmente muito ruim para os cidadãos.”
A análise feita por Isper revela a gravidade da situação: ele próprio reconheceu publicamente que o serviço oferecido à população estava aquém das expectativas e que uma solução imediata seria reverter temporariamente para a gestão pública.
O que o MP-SP solicitou às partes envolvidas
O inquérito civil já gerou uma série de solicitações direcionadas às entidades e empresas ligadas à operação e à fiscalização das linhas metropolitanas.
A Artesp recebeu solicitações para apresentar dados sobre todas as ocorrências registradas nas três linhas desde o início da operação assistida, bem como informações sobre as ações fiscalizatórias realizadas, eventuais sanções aplicadas, o ato formal que autorizou o retorno temporário da CPTM e um histórico do desempenho das linhas desde 2021.
A solicitação à agência reguladora é particularmente relevante: ao exigir informações desde 2021, a promotoria indica que pode examinar todo o processo anterior à concessão.
A CPTM deve fornecer esclarecimentos sobre as falhas ocorridas, relatórios técnicos detalhados e informações sobre ações emergenciais tomadas após o apagão em 23 de julho, além do plano para retomar suas operações durante esse período.
A Trivia Trens deverá apresentar um relatório abrangente sobre todas as falhas operacionais desde o início da concessão, informações sobre os princípios dos incêndios reportados, número total de reclamações feitas pelos usuários, medidas compensatórias adotadas e comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil.
A exigência desse seguro demonstra que o MP-SP está avaliando se a concessionária cumpriu com os requisitos contratuais básicos desde sua entrada em operação.
Além disso, foram requisitadas informações ao Corpo de Bombeiros, à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e à Prefeitura de São Paulo acerca dos impactos decorrentes dos incidentes nas respectivas áreas sob sua responsabilidade.
Essas requisições formam um amplo panorama das responsabilidades: desde a concessionária privada até os órgãos reguladores estatais e municipais envolvidos nas consequências do colapso no transporte público.
