O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, rejeitou nesta terça-feira (22) um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal com o intuito de investigar o caso Master. O pedido havia sido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Em sua decisão, Zanin argumentou que não havia evidências suficientes para demonstrar uma omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) no que se refere à instalação da CPI. Segundo o ministro, a solicitação não esclareceu adequadamente a postura de Alcolumbre em relação aos requerimentos vinculados ao Banco Master.
Por sua vez, o senador Vieira havia afirmado que a solicitação para a CPI foi realizada em novembro e desde então Alcolumbre não tomou providências. Em março, ele recorreu ao STF apresentando um mandado de segurança solicitando a instalação da comissão.
No despacho, Zanin solicitou que Vieira apresente evidências sobre uma “omissão institucional” por parte de Alcolumbre e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. O ministro também destacou que existem outros requerimentos sobre a mesma questão e que a nova solicitação não traz informações inéditas.
“O novo enfoque proposto, centrado nas relações de certas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece ser apenas uma continuação do mesmo conjunto de fatos, e não uma nova evidência. A identificação específica de indivíduos como alvo da investigação não parece ser suficiente para conferir ao pedido um caráter inovador ou autônomo em relação ao anterior”, afirmou Zanin em sua decisão.
Requisitos para a criação de CPI
A Constituição prevê a formação de CPIs com o objetivo de permitir que senadores e deputados federais desempenhem seu papel na fiscalização da administração pública. Quando criadas, essas comissões possuem caráter temporário.
Para que uma CPI seja estabelecida, é necessário apresentar um requerimento assinado por um terço dos membros do Senado. Este documento deve detalhar o fato que será investigado, o número de integrantes da comissão, o prazo para sua atuação e o limite das despesas previstas. Após receber o requerimento, cabe ao Presidente da Casa Legislativa a aprovação da criação da CPI.
