O vice-prefeito de Pirassununga, em São Paulo, Lawrence Patriota (NOVO), gerou uma forte controvérsia no cenário político local ao ser acusado de promover um boicote econômico contra cidadãos e comerciantes que votaram no PT. Essa polêmica surgiu logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou a vitória sobre Flávio Bolsonaro (PL).
Em resposta ao ato do vice-prefeito, foi protocolado um pedido de nota de repúdio na Câmara Municipal.
Esse movimento critica a conduta de um representante público que incita a hostilidade a comerciantes com base em suas preferências políticas. Aqueles que se opõem a essa atitude defendem que figuras públicas deveriam fomentar o comércio e a economia da região, ao invés de alimentar divisões políticas que podem afetar negativamente trabalhadores e empresários locais.
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Ação da vereadora Mirelle Bueno no MP
A vereadora Mirelle Bueno (PDT) tomou a iniciativa de apresentar uma representação no Ministério Público contra o vice-prefeito. Em uma declaração exclusiva, ela comentou:
“Com relação aos episódios que envolvem o incentivo ao boicote a estabelecimentos comerciais de Pirassununga por motivos políticos, é fundamental esclarecer que o print atribuído ao vice-prefeito realmente existe e foi mantido. A comunicação ocorreu em uma conversa cujo tema era precisamente o comércio local e, nesse contexto, houve a proposta de boicotar determinados estabelecimentos.
Dada a gravidade do ocorrido, protocolei na Câmara Municipal uma Nota de Repúdio por volta do meio-dia contra esse tipo de atitude. Somente mais tarde, às 16 horas, o vice-prefeito se manifestou publicamente afirmando que “boicote não é certo” e passou a incentivar as pessoas a comprarem de quem estivesse “na mesma energia”.
Ainda que haja uma alteração na narrativa após o impacto causado pela Nota de Repúdio, considero que o problema persiste. Apoiar que os cidadãos escolham onde comprar com base em afinidades políticas ou ideológicas cria uma lógica de separação entre comerciantes e consumidores.
Quem ocupa um cargo como o de vice-prefeito deveria agir exatamente em sentido oposto: motivar a população a apoiar todo o comércio em Pirassununga, independentemente da posição política dos empresários ou trabalhadores.
É essencial que nosso comércio receba estímulo, circulação monetária e fortalecimento. Quando representantes públicos promovem divisões políticas nas relações de consumo, mesmo utilizando outras palavras, colaboram para enfraquecer tanto os comerciantes quanto os trabalhadores e toda a economia municipal.
Sou totalmente contra qualquer tentativa de dividir o comércio da cidade entre aqueles dignos ou não dignos de receber clientes com base em posicionamentos políticos. Pirassununga precisa se unir para fortalecer sua economia local, sem listas ou boicotes que incentivem os cidadãos a se afastarem dos estabelecimentos devido a divergências ideológicas.”
Posicionamento do vice-prefeito
Lawrence Patriota publicou um vídeo em sua conta no Facebook, onde tenta refutar as alegações da vereadora; entretanto, suas palavras acabam reforçando as acusações feitas. Confira abaixo:
Resposta da prefeitura
Consultada sobre o comportamento do vice-prefeito e sua possível caracterização como crime previsto na legislação, a prefeitura de Pirassununga preferiu não comentar. A administração limitou-se a afirmar em nota que se trata “de uma questão relacionada a manifestações particulares em conversas privadas”:
NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura de Pirassununga esclarece que sua atuação institucional é voltada para atender toda a população sem distinção baseada em convicções político-partidárias.
A administração municipal valoriza a liberdade de expressão e acredita que o desenvolvimento da cidade depende da participação ativa de todos os cidadãos, incluindo trabalhadores, empresários e empreendedores.
Por tratar-se de uma questão ligada a manifestações pessoais durante conversas privadas atribuídas a um agente político, a Prefeitura não fará avaliações sobre declarações individuais.
A instituição reafirma que seus canais oficiais e serviços públicos estão disponíveis para toda a população.
Resultados das eleições no município
No segundo turno das eleições presidenciais realizado em 25 de outubro, Flávio Bolsonaro obteve 67,50% dos votos válidos em Pirassununga enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 32,50%.
O candidato do PL contabilizou 28.514 votos contra 13.728 do concorrente petista. Durante a campanha eleitoral, lideranças do Executivo municipal expressaram apoio explícito à candidatura de Flávio.
Casos semelhantes pelo Brasil
Situações parecidas têm sido relatadas por diversas partes do país. Após uma publicação recente sobre o tema, Airton Sinto, secretário adjunto de Direitos Humanos do Guarujá , foi demitido por sugerir um boicote contra funcionários e comerciantes que apoiaram Lula.
Aspectos legais envolvidos
Conforme artigo elaborado pela jurista Thais Cremasco:
“Optar por não comprar em determinado estabelecimento é uma escolha legítima no consumo; contudo, boicotar alguém pelo seu voto configura punição ilegal. A primeira ação pode ser considerada mesquinha; já a segunda é passível de sanção legal. Confundir essas ações serve apenas para mascarar perseguições ideológicas.”
A Constituição garante direitos civis fundamentais como cidadania e dignidade humana (art. 1º), combate à discriminação (art. 3º), liberdade individual (art. 5º) e assegura voto secreto (art. 14). A subordinação no trabalho não anula nenhum desses direitos.”
Discriminação Política no Trabalho é Crime
Tanto demitir quanto recusar-se a contratar alguém com base nas convicções políticas ou ideológicas é ilegal. O ordenamento jurídico brasileiro e tratados internacionais sobre direitos humanos garantem que as opiniões partidárias ou filosóficas não podem interferir nos direitos trabalhistas dos indivíduos sob qualquer circunstância.
Legislação Aplicável
A proteção dos trabalhadores contra discriminações ideológicas está respaldada por várias normas legais:
- Constituição Federal (Art. 5º, VIII): Assegura liberdade religiosa e filosófica e proíbe privação dos direitos civis por razões políticas.
- Constituição Federal (Art. 7º, I): Protege especificamente as demissões arbitrárias ou sem justificativa adequada.
- Lei nº 9.029/1995 (Art. 1º): Proíbe práticas discriminatórias na relação trabalhista.
- Convenção 111 da OIT: Tratado internacional ratificado pelo Brasil que veda discriminações baseadas na opinião política durante processos seletivos ou na ocupação profissional.
Demonstração da Discriminação
Como essa conduta costuma ser sutil ou velada,a Justiça do Trabalho aceita diversas evidências eletrônicas e testemunhais para comprovar prejuízos sofridos pelos trabalhadores:
- Registros eletrônicos:Prints dentro aplicativos como WhatsApp ou Telegram; mensagens corporativas; postagens em redes profissionais onde gestores mencionam explicitamente posições políticas;.
- Audiovisual:Demonstrações gravadas realizadas por colaboradores também são aceitas;..
- Pessoas Testemunhas:Colegas presentes durante comentários preconceituosos também validam denúncias;..
- Análise Histórica:Avaliações anteriores mostrando descasos com profissionais qualificados após revelarem suas opiniões políticas;..
- MPT:A denúncia pode ser feita anonimamente pelo portal oficial desse órgão habilitado para fiscalizar empresas infringidoras;.
- Poder Judiciário Trabalhista:Através juridicamente assistido pode-se reivindicar compensações financeiras caso necessário;.
- Sindicatos:Eles também oferecem suporte jurídico gratuito mediante denúncias;.
Canais para Denúncia & Penalidades aplicáveis
Caso você sofra discriminação política, busque apoio legal imediatamente através dos seguintes canais:
The employer hires the technical capacity of the worker — never their party or ideological convictions.
Discrimination based on political views constitutes labor law offenses subject to heavy penalties financially and legally.
