A recente declaração de Flávio Bolsonaro (PL) sobre a intenção de aproveitar a nova configuração do Congresso para “alterar a Constituição” suscitou inquietações no cenário político. Aliados do candidato estão em busca de contatos para esclarecer o significado de suas palavras, visando minimizar as repercussões de mais um desatino proferido pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações foram divulgadas pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo.
No decorrer de um evento de campanha em Goiânia, que ocorreu após receber o respaldo do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), Flávio comentou que os resultados das eleições para o Congresso oferecem oportunidades para que uma eventual presidência implemente mudanças na Constituição. Sua declaração sugere uma clara tentativa de golpe.
“O Brasil já me proporcionou um Congresso muito mais à direita do que atualmente. Com uma maioria no Senado para eleger o presidente da Casa e com uma maioria na Câmara para escolher o presidente da Câmara. Para que possamos modificar a Constituição e redemocratizar este país. Para que as instituições respeitem novamente nossa Constituição”, afirmou.
A repercussão da fala foi significativa entre os políticos, considerando a possibilidade de que o candidato estivesse se referindo a mudanças substanciais nas instituições. Segundo a coluna, apoiadores de Flávio têm se esforçado para explicar que sua declaração não alude a qualquer tipo de ruptura institucional. A justificativa apresentada é que ele se referia apenas a propostas já inclusas em seu programa governamental.
Dentre essas propostas, destacam-se uma reforma no Judiciário, a diminuição da maioridade penal e o término da reeleição presidencial.
Maioria do PL facilita tramitação de PECs
Os resultados do primeiro turno ampliaram a representação do PL no Congresso Nacional. O partido conseguiu eleger 121 deputados federais e agora conta com 28 senadores. Essa nova configuração fortalece seu papel nas negociações parlamentares e pode facilitar a formação de maiorias para propostas constitucionais.
No entanto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa passar por votações em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado e requer a aprovação de três quintos dos membros de cada Casa, ou seja, atualmente 308 deputados e 49 senadores.
Uma das reformas propostas por Flávio diz respeito ao Judiciário. Seu programa inclui alterações nas normas operacionais do Supremo Tribunal Federal (STF), como limitações às decisões individuais e o fim das competências criminais originárias da Corte.
A proposta também sugere mudanças no foro privilegiado para parlamentares e outras figuras públicas. Segundo essa ideia, certos processos poderiam ser transferidos para instâncias como os Tribunais Regionais Federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, os detalhes completos da reforma ainda não foram revelados.
Redução da maioridade penal
No campo da segurança pública, Flávio propõe reduzir a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos. Em seu discurso em Goiânia, ele também mencionou esse tema ao abordar sua política voltada à segurança.
Uma PEC com esse intuito já foi aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, contando com o apoio do PL; ainda assim, ela precisa ser submetida à votação do plenário.
Fim da reeleição
A proposta de acabar com a reeleição presidencial também está entre as mudanças constitucionais defendidas por Flávio. Seu programa menciona que já existe uma PEC sobre esse assunto apresentada no Senado pelo próprio candidato.
No entanto, essa proposta não é exclusiva ao círculo político de Flávio; anteriormente, Lula e Jair Bolsonaro já haviam defendido o fim da reeleição.
Cabe lembrar que durante sua campanha presidencial em 2018, Jair Bolsonaro expressou apoio à extinção da reeleição e afirmou que essa regra deveria ser aplicada ao próprio mandato caso fosse eleito. Entretanto, após assumir a Presidência, tal mudança não foi implementada.
