O Banco Central do Brasil anunciou que está avaliando a possibilidade de conectar o sistema de pagamentos Pix a redes internacionais, além de desenvolver mecanismos para remessas em moeda local. Essa iniciativa, apresentada em um relatório na última segunda-feira (10), tem como objetivo principal a diminuição dos custos nas transações internacionais. O anúncio ocorre em meio a questionamentos feitos pelo governo dos Estados Unidos sobre a independência do sistema financeiro brasileiro.
A autoridade monetária está explorando a interconexão do Pix com sistemas de pagamento estrangeiros e plataformas multilaterais globais voltadas para pagamentos instantâneos. Segundo o BC, essa estratégia poderia não apenas reduzir as tarifas aplicadas, mas também facilitar o acesso a operações financeiras internacionais.
“Estamos discutindo tanto conexões bilaterais quanto a participação em hubs multilaterais. Essas ligações permitiriam realizar remessas internacionais e transações de compras com disponibilização imediata dos recursos em moeda local”, afirmou o Banco Central.
No Relatório de Gestão do Pix para os anos de 2023-2025, divulgado na mesma data, foi apresentado um conjunto de novas funcionalidades e produtos planejados. Além disso, o BC está atento aos modelos de transações internacionais que estão sendo implementados tanto por empresas brasileiras quanto por estrangeiras utilizando o Pix.
Entre as inovações propostas pelo Banco Central, está a possibilidade de efetuar pagamentos por aproximação mesmo sem conexão à internet, assim como a implementação do Pix automático como alternativa ao débito em conta.
Integração com o mercado de crédito
Outro ponto em análise pelo BC é a integração do Pix ao setor de crédito, visando permitir que os “fluxos futuros de Pix” sejam utilizados como garantias para financiamentos. A expectativa é que essa solução melhore a qualidade das garantias e reduza os custos associados ao crédito, especialmente para as empresas que utilizam intensivamente o sistema.
Uso inadequado das mensagens via Pix
O Banco Central identificou um aumento no uso inadequado das mensagens durante as transações via Pix, frequentemente empregadas para ofensas ou ameaças, muitas vezes associadas a transferências de valores baixos. Inicialmente projetadas para registrar informações sobre as operações financeiras, essas mensagens foram distorcidas pelos usuários. Para tratar desse problema, o BC instituiu um grupo de trabalho que examinará alternativas para o campo das mensagens do sistema.
“Após a conclusão desse trabalho, avaliaremos se são necessárias medidas regulatórias para coibir o uso impróprio das mensagens”, ressalta o relatório.
Aprimoramento da segurança
Além disso, melhorias na segurança das transações do Pix estão previstas. A agenda focada na segurança inclui a criação de “critérios objetivos mínimos” para identificar transações suspeitas de fraude. Atualmente, essas definições ficam sob responsabilidade das políticas internas de cada instituição financeira, resultando em práticas variadas e permitindo que algumas transações potencialmente arriscadas sejam autorizadas sem uma análise mais rigorosa.
A proposta também inclui o desenvolvimento de um indicador que calcule em tempo real a “probabilidade de fraude no Pix”, utilizando tecnologia de machine learning (aprendizado de máquina) e disponibilizando esses dados às instituições participantes para fortalecer seus sistemas antifraude.
Adicionalmente, haverá uma padronização obrigatória dos “alertas contra fraudes”, já existentes em algumas instituições financeiras, bem como uma melhoria no fluxo informativo para bloqueios cautelares relacionados a transações suspeitas. "Um fluxo automatizado entre instituições facilitará a troca rápida e eficaz de informações, aumentando assim a precisão na detecção de fraudes”, explica o Banco Central.
Está prevista também uma ampliação nas medidas cautelares disponíveis, incluindo restrições à criação de novas chaves Pix por instituições que comprometam o funcionamento seguro do sistema financeiro.
Implicações da fiscalização dos EUA
O sistema Pix passou a ser alvo da atenção do governo dos Estados Unidos, contribuindo para uma recente tarifa elevada de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A administração norte-americana classifica esse mecanismo como uma “prática desleal”, perspectiva contestada pelo governo brasileiro.
Especialistas argumentam que essa ação do governo Trump é motivada pelo fato de que o modelo brasileiro desafia o controle financeiro dos EUA sobre as infraestruturas de pagamento no Brasil. Ao estabelecer seu próprio sistema financeiro independente da supervisão americana, o Brasil limita as opções da Casa Branca em utilizar sanções financeiras como forma de pressão política.
