A discussão sobre a possibilidade de pessoas com mais de 60 anos adquirirem veículos novos com isenção de impostos ganhou destaque nas conversas em Brasília. Essa pauta se intensificou com o avanço do Projeto de Lei 2937/2020, que visa ampliar os benefícios fiscais para os idosos na compra de automóveis no Brasil.
Atualmente, a legislação brasileira não oferece isenção automática apenas com base na idade. O benefício fiscal disponível é direcionado a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda, além de indivíduos diagnosticados com transtorno do espectro autista.
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Regulamentação atual
Conforme as normas atuais, para que um idoso consiga solicitar a isenção de impostos, é necessário apresentar um laudo médico que ateste alguma das condições previstas pela legislação federal.
Entre os benefícios disponíveis no momento destacam-se:
- isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- possibilidade de redução ou isenção do ICMS, conforme as regras de cada estado;
- descontos variáveis dependendo do modelo e motorização do veículo.
No caso da isenção do IPI, o abatimento pode oscilar entre 11% e 25% do valor total do automóvel.
Mudanças propostas
A proposta em questão sugere alterações significativas nas regras vigentes. O projeto estabelece que <strongqualquer cidadão acima de 60 anos poderá usufruir desse benefício fiscal sem a necessidade de apresentar laudo médico que comprove deficiência.
A iniciativa também define alguns limites para o uso da vantagem tributária.
Dentre as novas regras propostas estão:
- veículo com valor máximo de R$ 70 mil;
- motor com cilindrada máxima de 2.000 cm³;
- fabricante nacional;
- a exigência de ter quatro portas;
- a utilização do benefício será permitida apenas<strong uma vez a cada cinco anos.
A justificativa por trás da proposta é facilitar o acesso ao transporte para os idosos e estimular a renovação da frota veicular nacional com automóveis menos poluentes.
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Status do Projeto
Ainda que tenha gerado bastante repercussão nas redes sociais e em portais especializados, a proposta ainda não se concretizou como lei.
No momento, o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar por diversas comissões antes da votação em plenário e posterior análise pelo Senado Federal. Como envolve renúncia fiscal, esse tipo de discussão tende a avançar lentamente no Congresso Nacional. Até agora, não há um prazo definido para a votação final da proposta.
Bônus existentes para os idosos relacionados à compra de veículos
<pEnquanto as deliberações sobre o projeto não avançam, muitos idosos continuam a empregar outros recursos legais para diminuir despesas relacionadas aos seus automóveis.
Cerca de estados brasileiros oferecem isenção de IPVA para veículos mais antigos. Além disso, após a promulgação da Emenda Constitucional 137, carros fabricados há mais de 20 anos passaram a ter imunidade tributária nacional referente ao imposto em diversos estados.
Isto leva muitos motoristas mais velhos a optar por manter seus veículos antigos como uma forma de reduzir os custos anuais relacionados à documentação e aos impostos.
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