A coligação do presidente Lula (PT) protocolou, nesta quarta-feira (26), uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os candidatos Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD). A medida é em resposta a ataques e informações falsas dirigidas ao petista durante o debate promovido pela TV Bandeirantes no último domingo (23).
Nos documentos apresentados ao TSE, a coligação solicita a exclusão de vídeos editados com trechos do debate que foram divulgados nas redes sociais por Renan Santos e Caiado. Além disso, pede que ambos sejam multados em R$ 30 mil.
“Caiado e Renan Santos usaram um espaço que deveria ser dedicado ao debate para promover uma série de ataques a Lula, cheios de inverdades, visando prejudicar a equidade da disputa eleitoral e influenciar o eleitor ao denegrir a honra e a imagem de Lula”, declarou a campanha do presidente.
Os advogados responsáveis pela coligação argumentam que as declarações feitas por ambos os candidatos não podem ser consideradas como críticas construtivas voltadas para o debate sobre administração pública. “Estão muito distantes disso. O comportamento agressivo dos candidatos revela um propósito claro: ‘induzir o eleitorado ao erro, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e adentrando no campo da desinformação’”.
Ainda nas ações apresentadas ao TSE, é requerido que os candidatos sejam proibidos de continuar divulgando informações falsas e ofensivas sobre Lula. Segundo os advogados, “as ofensas proferidas são graves por si mesmas e foram amplamente compartilhadas nas redes sociais tanto pelo candidato quanto pelo partido, aumentando consideravelmente seu alcance junto aos eleitores”.
Os ataques direcionados a Lula
No decorrer do debate, Caiado buscou vincular Lula ao escândalo envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master preso por corrupção relacionado ao filme “Dark Horse”. Os defensores do presidente afirmam que essa acusação de lobby “não tem qualquer relação com a produção cinematográfica Dark Horse”.
“O escândalo associado ao filme Dark Horse, amplamente noticiado pela mídia, não tem qualquer conexão com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o representado utiliza um jogo de palavras para criar uma falsa ligação e confundir o eleitor”, afirma a ação.
Caiado e Renan não podem alegar liberdade de expressão para justificar “imputações que podem caracterizar crimes como calúnia, injúria ou difamação, além de desrespeitar a garantia constitucional da presunção de inocência”, complementam os advogados.
Em relação a Renan Santos, a ação menciona seis ofensas à honra de Lula através de uma estratégia política que, segundo o próprio presidente, evidencia “a deterioração da classe política e o objetivo de gerar polêmica na internet para angariar votos sem apresentar propostas concretas em benefício da população brasileira”.
“Assim, é evidente a manobra realizada pelo candidato e pelo partido político para ultrapassar os limites do debate político legítimo, atacando a honra e reputação de Luiz Inácio Lula da Silva com imputações que foram posteriormente replicadas nas redes sociais e configuram calúnia, difamação e injúria”, argumenta a equipe jurídica de Lula.
Os advogados ainda enfatizam que a Justiça Eleitoral deve garantir que partidos políticos, coligações e candidatos respeitem os direitos constitucionais dos cidadãos em debates e na propaganda eleitoral gratuita.
“É insustentável utilizar um espaço público de comunicação para restringir o exercício pleno dos direitos ou garantias constitucionais enquanto se dá destaque às condenações criminais anuladas pelo Judiciário, as quais não permitem afirmar culpa sob o prisma jurídico-penal”, conclui o departamento jurídico na ação.
