A apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a solicitar, nesta quarta-feira (24), uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A intenção é averiguar se esse incidente pode influenciar as condições da prisão domiciliar do ex-mandatário.
Na sua decisão, Moraes mencionou a Lei de Execuções Penais, que estabelece como falta grave a posse indevida de armas por condenados, o que pode colocar em risco a segurança de terceiros. O ministro busca entender se a presença da arma durante o cumprimento da medida cautelar poderá acarretar consequências para Bolsonaro.
A apreensão da pistola
O episódio ganhou destaque após a Polícia Militar do Distrito Federal confiscar uma pistola Glock calibre 9 mm durante uma blitz na última segunda-feira (15). Esta arma, pertencente ao ex-presidente, estava no veículo de um militar encarregado de sua segurança e foi retirada por não estar acompanhada do certificado de registro adequado.
Em um depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro reconheceu ser o dono da pistola. Em documento enviado ao STF, ele declarou que a arma se encontrava em sua residência enquanto ele cumpre prisão domiciliar e justificou que não poderia ficar desarmado devido à presença de “três mulheres em casa”.
Depoimento sob sigilo
A oitiva foi conduzida pelo delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, que permaneceu no condomínio onde Bolsonaro reside por aproximadamente 40 minutos. A Polícia Civil divulgou que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas formuladas, mas ressaltou que os detalhes do depoimento estão sob sigilo.
O advogado Paulo Cunha Bueno estava presente durante o depoimento e afirmou que Bolsonaro reiterou a versão apresentada anteriormente ao STF. A defesa argumenta que o ex-presidente apenas solicitou a um membro da equipe de segurança que verificasse o funcionamento da pistola após suspeitas de falha e nega que tenha ordenado sua retirada para reparos.
Paulo Bueno ainda destacou que as imposições feitas a Bolsonaro não incluíam a entrega das armas registradas em seu nome. Por isso, acredita ser improvável que esse incidente afete uma possível decisão de Moraes sobre a continuidade da prisão domiciliar.
Pistola com militar da GSI
A pistola confiscada estava sob responsabilidade de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente vinculado à Casa Civil, órgão responsável pela proteção dos ex-presidentes do Brasil. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e é acompanhado pelo STF.
Especialistas alertam para a possibilidade de sanções administrativas resultantes desse episódio e consideram questionamentos com base no Estatuto do Desarmamento dependendo das conclusões das investigações.
