Nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre aquisições internacionais com valor de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Durante a cerimônia de assinatura, Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a eliminação do imposto foi viabilizada após três anos de esforços no combate ao contrabando e na regularização do setor. Ele declarou: “O contrabando, que era um problema recorrente nesse segmento, foi erradicado. Agora, com o setor regularizado, será possível aproveitar essa isenção para esses produtos”.
Segundo Ceron, essa medida traz benefícios significativos para as pessoas de baixa renda que utilizam plataformas online para realizar suas compras.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que as aquisições internacionais desse montante vão além de vestuário. “Não se trata apenas de roupas. Existe uma variedade de outros produtos adquiridos, todos de pequeno valor”, enfatizou.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, destacou que a eliminação das taxas federais sobre essas compras contribui para um perfil tributário mais favorável. “Os dados indicam que a maioria das aquisições realmente é de baixo custo e está ligada ao consumo popular”, comentou.
A “taxa das blusinhas” foi implementada em agosto de 2024 como parte do programa “Remessa Conforme”, destinado a regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, esse imposto era aplicado no momento da compra com o intuito de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
