Durigan nega compensação às empresas pela extinção do sistema 6×1 e defende que o tempo de trabalho é do empregado

O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, expressou sua posição contrária à possibilidade de qualquer tipo de compensação financeira para as empresas caso o Congresso decida abolir a jornada 6×1. Essa declaração foi feita durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados e reflete a visão oficial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto.

“Sou totalmente contra a compensação. O que discutimos é a titularidade da hora de trabalho, que pertence ao trabalhador, não ao empregador”, afirmou Durigan. Ele ressaltou ainda que “a hora de trabalho é do trabalhador. Não houve indenização após o fim da escravidão ou com a redução de 1988”.

A fala do ministro surge em um contexto onde deputados aliados ao setor empresarial estão pressionando por medidas compensatórias — como desoneração da folha de pagamento — para amparar as empresas que seriam impactadas pela diminuição da carga horária semanal. O governo, entretanto, permanece firme em sua recusa a tais propostas.

Durigan argumentou que não há justificativa histórica ou legal para indenizar empregadores pelo reconhecimento de direitos trabalhistas. “Reconhecer ganhos geracionais não é uma prática exclusiva do Brasil; muitos países realizam esse debate há anos e não indenizam aqueles que não são os titulares das horas de trabalho”, completou.

Embora tenha reconhecido que alguns setores enfrentarão aumento nos custos devido à redução da jornada semanal, o ministro considerou que esse efeito não se espalhará por toda a economia. Ele também defendeu que acabar com a jornada 6×1 pode ajudar a diminuir as desigualdades entre trabalhadores com diferentes níveis de renda e escolaridade.

<p“Assim como o salário mínimo promoveu um aumento na renda, a redução da jornada irá estimular uma maior produtividade”, declarou Durigan, conforme informações sobre a audiência. O ministro destacou que o debate acerca da jornada de trabalho é uma tendência global já consolidada.

No momento, tramitam na Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição visando reduzir a carga horária semanal das atuais 44 horas para 36 horas. Uma das propostas foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sendo que esta última sugere uma escala 4×3 — quatro dias trabalhados seguidos por três dias de descanso.

Após terem sido aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, ambas as propostas seguem para análise em uma comissão especial. A expectativa é que as discussões nesse colegiado sejam finalizadas até o dia 26 de maio.

Além de Durigan, estiveram presentes na audiência o pesquisador Felipe Pateo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o economista Fabio Pina, representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Para a próxima sessão da comissão, está prevista a participação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

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