Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornou uma preocupação para o PL em São Paulo, com a liderança do partido considerando sua remoção da primeira suplência de André do Prado (PL) ao Senado, caso ele seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal por coação no curso do processo. Esta discussão está sendo realizada nesta quarta-feira (13), a menos de cinco meses do primeiro turno das eleições de 2026.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Eduardo foi indicado como primeiro suplente de André do Prado em uma aliança que conta com o apoio de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador paulista, e foi articulada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A principal preocupação é que uma condenação em instância colegiada poderia levar à inelegibilidade e inviabilizar a chapa.
Eduardo Bolsonaro e a Lei da Ficha Limpa
A questão central envolve a Lei de Inelegibilidades, que foi modificada pela Lei da Ficha Limpa. Esta legislação estabelece inelegibilidade por um período de oito anos para aqueles condenados por tribunais colegiados em certos crimes. O crime de coação no curso do processo está classificado entre os delitos contra a administração da Justiça, dentro do contexto dos crimes contra a Administração Pública no Código Penal.
Como o caso está sob análise do STF, uma possível condenação pela Primeira Turma poderia ser utilizada pelos opositores para solicitar o indeferimento do registro. O impacto político seria imediato: o PL precisaria substituir o suplente ou arriscar judicializar a candidatura de André do Prado.
Pedido de condenação pela PGR
A nova ameaça surgiu após a Procuradoria-Geral da República ter solicitado, na última segunda-feira (11), a condenação de Eduardo Bolsonaro na AP 2.782. Essa solicitação faz parte das alegações finais apresentadas ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet, que acusa o ex-deputado de ter utilizado ameaças relacionadas a sanções internacionais para beneficiar Jair Bolsonaro no contexto da suposta trama golpista.
O Fórum noticiou que a PGR não apenas pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro, como também afirmou que ele teria atuado ilegalmente contra o STF. Nas alegações finais, além disso, a Procuradoria requereu um valor mínimo para reparação dos danos causados pelo crime denunciado.
A ação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A defesa ainda deverá apresentar suas alegações finais antes que o caso esteja pronto para julgamento pela Primeira Turma.
Desafios para a chapa de Tarcísio
Eduardo Bolsonaro foi designado como primeiro suplente na chapa liderada por André do Prado, atual presidente da Assembleia Legislativa paulista. Essa estratégia foi vista como uma maneira de manter Eduardo na disputa senatorial sem exigir seu retorno imediato ao Brasil.
A articulação já gerou tensões dentro do bolsonarismo em São Paulo. O Fórum anteriormente destacou as intenções de Eduardo Bolsonaro com relação ao Senado e suas tentativas para ocupar essa suplência. A escolha por André do Prado também provocou conflitos internos com aliados que buscavam um espaço na chapa.
Prazos eleitorais pressionam o PL
O primeiro turno das eleições de 2026 está agendado para 4 de outubro, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral. A mesma resolução estabelece 14 de setembro como o último dia para solicitações de substituição das candidaturas, exceto em caso de falecimento.
Esse prazo impõe um dilema político ao PL. Se decidir manter Eduardo Bolsonaro e ocorrer uma eventual condenação, o partido poderá enfrentar contestações quanto ao registro. Por outro lado, se optar por trocar o suplente antes do prazo legal, diminuirá os riscos jurídicos, mas poderá gerar descontentamento entre os apoiadores mais fiéis ao clã Bolsonaro.
A defesa clama por imunidade parlamentar
Eduardo Bolsonaro não contratou advogado para sua defesa no processo e passou a contar com os serviços da Defensoria Pública da União. Sua defesa argumenta que suas declarações estariam resguardadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
A Câmara dos Deputados determinou a perda do mandato de Eduardo em dezembro de 2025 devido às ausências nas sessões deliberativas. Essa decisão, registrada pela Agência Câmara, representa outro desafio político; contudo, no PL considera-se que o maior risco eleitoral atualmente reside na ação penal tramitando no STF.
Atualmente nos Estados Unidos desde 2025, Eduardo Bolsonaro ainda não foi condenado no processo por coação no curso do processo. O julgamento pela Primeira Turma do STF será crucial para determinar se as acusações feitas pela PGR serão aceitas ou rejeitadas.
