Desde o início de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 135 representações relacionadas à propaganda eleitoral antecipada, um aumento impressionante de 335% em comparação ao mesmo período da corrida presidencial em 2022, que registrou apenas 31 ações. Esses dados, revelados por fontes, expõem uma nova realidade de judicialização nas pré-campanhas, com os partidos utilizando o tribunal como um campo de batalha muito antes da liberação para solicitações de voto.
Esse fenômeno evidencia uma maior profissionalização na litigância eleitoral, alterando a forma como as disputas são conduzidas: além de monitorar eventuais irregularidades, os partidos aproveitam as representações como instrumentos para desgastar seus concorrentes. O foco não está necessariamente na punição do rival, mas na construção de uma narrativa que evidencie ilegalidades e contamine a imagem do adversário antes que ele tenha a chance de se apresentar formalmente ao eleitorado.
Entre as representações apresentadas, a maioria vem de partidos que já possuem pré-candidatos à Presidência da República. Essa estratégia revela uma antecipação da batalha judicial como forma de compensar possíveis fraquezas na disputa eleitoral propriamente dita. Partidos situados no governo e aqueles em oposição trocam acusações continuamente, criando um ambiente jurídico tenso que consome tempo e recursos das equipes envolvidas.
O número de 135 ações em menos de seis meses supera consideravelmente os registros dos ciclos eleitorais passados. Em comparação, as 31 representações registradas em 2022 abarcaram todo o primeiro semestre daquele ano — um intervalo semelhante ao atual, mas com quase cinco vezes menos volume. Essa escalada não só aponta para uma pré-campanha mais agressiva, mas também reflete uma mudança no comportamento institucional dos partidos, que passaram a considerar a Justiça Eleitoral como parte integrante das estratégias de campanha.
A explicação para esse fenômeno é clara: a legislação eleitoral brasileira impõe sanções leves para a propaganda antecipada — geralmente multas modestas diante dos orçamentos bilionários destinados às campanhas. Com baixos riscos financeiros, a lógica política se altera: provoca-se o adversário e, se houver denúncia, transforma-se a representação em uma plataforma midiática. O dano à reputação do opositor pode ser muito maior do que o custo associado a uma possível multa.
Na prática, qualquer manifestação pública de um pré-candidato pode ser alvo potencial de representação. Discurso com conotação eleitoral, carreata disfarçada ou postagens em redes sociais com apelos implícitos para votos — tudo isso é monitorado pelos opositores e convertido em ações legais. A linha entre fiscalização legítima e assédio processual se torna cada vez mais difusa, forçando o TSE a arbitrar disputas que deveriam ser decididas nas urnas.
A corrida ao Judiciário também tem implicações sobre o cronograma eleitoral. Com o aumento das ações judiciais, cresce a pressão sobre os gabinetes dos ministros do TSE para distinguir entre casos verdadeiros de abuso e aqueles que são meros instrumentos de guerrilha política. Um erro em decisões liminares — seja punindo ou absolvendo — pode afetar injustamente o equilíbrio entre os candidatos, criando danos difíceis de reparar mesmo que a decisão final ocorra após as eleições.
Essa situação também reflete a fragmentação do sistema partidário brasileiro. Com várias siglas buscando captar a atenção dos eleitores e acesso aos fundos eleitorais expressivos, a pré-campanha tornou-se um mercado altamente competitivo onde todos os recursos são válidos para se destacar — incluindo provocações calculadas que geram representações com potencial para render manchetes. Dentro dessa lógica distorcida, o processo judicial deixa de ser um risco e se transforma em um ativo político explorável.
Enquanto o tribunal analisa essa avalanche de ações judiciais, os pré-candidatos continuam suas agendas que flertam perigosamente com campanhas explícitas. Comícios camuflados, inaugurações lotadas e entrevistas com forte teor eleitoral dominam as notícias diárias, gerando novas representações em um ciclo vicioso que deve persistir até agosto, quando finalmente será permitida a propaganda oficial.
A crescente quantidade de representações também destaca as falhas do atual marco regulatório. As normas sobre pré-campanha foram elaboradas em um contexto onde as disputas políticas eram concentradas em poucos meses e nos meios tradicionais de comunicação. Hoje, com as redes sociais possibilitando campanhas constantes e estruturas partidárias operando ininterruptamente, as leis parecem insuficientes para conter essa antecipação da luta eleitoral através da via judicial — evidenciada pelas 135 representações recebidas até agora.
Para os eleitores, essa dinâmica resulta numa pré-campanha ainda mais barulhenta e menos centrada nas propostas governamentais. Enquanto as equipes jurídicas se enfrentam nos tribunais, debates essenciais sobre saúde, educação e economia perdem espaço nas discussões públicas. A política é reduzida a liminares e multas; o debate público que deveria amadurecer ao longo do ano cede lugar a uma guerra de dossiês que não prepara adequadamente os cidadãos para suas escolhas nas eleições programadas para outubro.
