Um grupo de deputados do Partido Liberal (PL), alinhados com a ideologia bolsonarista, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. Este projeto está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados após ter sido aprovado pelo Senado.
No dia 14 de julho, a emenda recebeu aprovação em uma comissão e propõe exceções ao enquadramento do crime em determinadas situações relacionadas a manifestações religiosas, filosóficas, científicas, acadêmicas ou políticas.
O governo federal, através do Ministério das Mulheres, manifestou-se contrariamente à proposta, alertando que tal alteração pode comprometer a eficácia da futura legislação.
A intenção por trás da emenda é permitir que o crime não seja considerado em contextos onde ocorra “manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política”, desde que tais expressões não incitem diretamente à violência ou à discriminação que a lei proíbe.
Essa ofensiva tem como principal articulador o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta também conta com o apoio dos deputados Sargento Fahur (PL-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Alberto Fraga (PL-DF).
A justificativa apresentada pela bancada é que a emenda buscaria um equilíbrio entre a proteção penal e as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade de consciência e religiosa.
Reação do governo federal e do Ministério das Mulheres
Contudo, essa justificativa foi rebatida pelo governo federal. O Executivo argumentou que a emenda não promove a harmonia entre os direitos previstos e pode tornar a nova lei inaplicável na prática.
A ministra Márcia Lopes, responsável pelo Ministério das Mulheres, divulgou um parecer oficial que caracteriza o texto como um “obstáculo relevante” à responsabilização por discursos misóginos. Segundo o ministério, tais discursos são um dos principais fatores que alimentam a violência contra as mulheres, especialmente no ambiente digital.
O ministério ainda contestou a interpretação constitucional defendida pelos proponentes: “A jurisprudência constitucional já reconhece que a liberdade de expressão não abrange discursos discriminatórios ou de ódio que possam infringir os direitos fundamentais de terceiros”.
A pasta também enfatizou o risco potencial de que a emenda seja vista como uma autorização velada para disseminar discursos que inferiorizem e submetam as mulheres em contextos religiosos, acadêmicos e políticos, onde a misoginia moderna se manifesta frequentemente por meio da normalização de estereótipos discriminatórios sem incitações diretas à violência.
Efeitos potenciais e próximos passos
A proposta pode favorecer setores sociais como lideranças religiosas que alegam superioridade masculina sobre as mulheres. Essa análise foi feita pela secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra. Ela também criticou outra modificação contida na emenda: a troca do termo “misoginia” por “conduta dolosa”, afirmando que isso “simplesmente torna a lei inaplicável”, conforme declarou em entrevista à CartaCapital.
A menção à emenda foi formalizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no dia 14 de julho. Agora, aguarda-se um despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja apresentada ao plenário. A data para votação final ainda não foi definida.
