Nesta quarta-feira (26), a coligação do presidente Lula (PT) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os candidatos Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD). A medida se deve a ataques e informações falsas direcionadas ao petista durante o debate exibido pela TV Bandeirantes no último domingo (23).
As petições apresentadas ao TSE solicitam a remoção de todos os trechos do debate que foram editados e compartilhados nas redes sociais de Renan Santos e Caiado, além de uma multa de R$ 30 mil para cada um deles.
A campanha do presidente Lula declarou: “Caiado e Renan Santos utilizaram um espaço destinado ao debate para transformar em uma arena de ataques deliberados contra Lula, disseminando inverdades que comprometem a equidade da disputa eleitoral e influenciam o eleitor ao denegrir a honra e a reputação do presidente”.
Os advogados da coligação argumentam que as declarações feitas pelos candidatos não podem ser categorizadas como “críticas republicanas voltadas ao debate sobre gestão pública”. “Estão muito distantes disso. A postura agressiva dos candidatos tem um único objetivo: ‘induzir o eleitorado a erro, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e adentrando o campo da desinformação’”.
Ainda nas ações apresentadas ao TSE, há um pedido para que ambos os candidatos sejam impedidos de continuar disseminando informações falsas e ofensivas contra Lula. “Essas ofensas, por si só graves, foram publicadas e amplificadas nas redes sociais do candidato e de seu partido, aumentando consideravelmente seu alcance junto aos eleitores, o que intensifica seu impacto negativo.”
Os ataques dirigidos a Lula
No decorrer do debate, Caiado tentou vincular Lula a um escândalo envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, preso por corrupção, relacionado ao filme “Dark Horse”. Segundo os advogados do presidente, a acusação de lobby “não possui qualquer relação com a produção audiovisual Dark Horse”.
A ação ressalta: “O escândalo ligado ao filme Dark Horse, amplamente noticiado pela mídia, não tem qualquer conexão com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O representado usa um trocadilho para criar uma falsa associação e confundir o eleitorado”.
Caiado e Renan não podem alegar liberdade de expressão como justificativa para “imputações que possam configurar crimes como calúnia, injúria ou difamação ou que desrespeitem a presunção de inocência garantida constitucionalmente”, complementam os advogados.
No caso de Renan Santos, a ação menciona seis ofensas à honra de Lula através de uma tática política que, segundo o próprio presidente, evidencia “a deterioração da classe política” e o desejo de “fazer lacração na internet” para angariar votos sem apresentar propostas concretas aos brasileiros.
“É evidente a manobra realizada pelo candidato e por seu partido político para ultrapassar os limites do debate político legítimo”, afirmam os advogados. “Isso visa atingir a honra e reputação de Luiz Inácio Lula da Silva por meio de imputações replicadas nas redes sociais que configuram calúnia, difamação e injúria”.
Os representantes legais ainda enfatizam que a Justiça Eleitoral não pode permitir que partidos políticos ou candidatos desrespeitem direitos constitucionais em debates ou na propaganda eleitoral gratuita.
“É inaceitável utilizar um espaço público de comunicação para restringir completamente o alcance de direitos ou garantias constitucionais enquanto se dá destaque excessivo a condenações criminais anuladas pelo Poder Judiciário, as quais não permitem afirmar culpa no contexto jurídico-penal”, conclui o time jurídico na ação.
