Notas de uma reunião da Eurasia com Luiz Felipe Trevisan revelam um ajuste de 1,5% do PIB implementado na administração pública, mas apenas cerca de 40% dos detalhes estão disponíveis; os tópicos sociais não são mencionados.
A proposta econômica de Flávio Bolsonaro (PL) está centrada na utilização do capital político imediatamente após uma possível vitória para viabilizar a aprovação de uma “Super PEC” durante o período de transição, conforme registrado em anotações de uma reunião com seu assessor econômico, Luiz Felipe Trevisan. Este pacote incluiria um ajuste aproximado de 1,5% do PIB, equivalente a R$ 190 a 200 bilhões em gastos primários, além de alterações na governança. A Super PEC apresentaria entre nove e dez medidas, permitindo assim a negociação dos cortes sem diminuir o total. Essa abordagem é descrita como oposta à PEC da Transição de Lula, buscando eliminar cerca de R$ 200 bilhões em despesas ao invés de criar espaço equivalente. A estratégia da campanha sugere que a vitória nas eleições e a rápida aprovação da PEC poderiam reduzir o prêmio de risco e a curva de juros antes da posse, uma expectativa que é mencionada no documento, mas não é claramente demonstrada.
O principal trunfo na negociação seria a eliminação da reeleição presidencial, considerado internamente como o “super trunfo”. Flávio se comprometeria a não concorrer em 2030 e indicaria ao Congresso sua capacidade de arcar com o custo político das reformas ao focar em seu legado. Essa proposta poderia ser apresentada como uma PEC independente ou integrada à Super PEC, sendo negociada juntamente com o pacote fiscal. O documento destaca quatro benefícios políticos: minimizar a percepção de um projeto para perpetuação da família Bolsonaro, facilitar alianças com o Centrão, reduzir resistências entre potenciais candidatos em 2030 e concentrar as medidas impopulares no mandato de Flávio, criando também um caminho para Tarcísio em 2030.
O ajuste proposto teria como prioridade a administração pública, evitando inicialmente intervenções na Previdência ou cortes em benefícios sociais. As medidas sugeridas incluem reforma administrativa, redução do número de ministérios para cerca de dez, corte de cargos comissionados, revisão das tabelas salariais do funcionalismo público, compartilhamento de serviços, digitalização e gestão dos imóveis da União com combate a fraudes e revisão das despesas. Os valores mencionados incluem entre R$ 40 a 45 bilhões provenientes da reforma administrativa e digitalização, R$ 10 a 15 bilhões oriundos da gestão patrimonial e R$ 20 a 25 bilhões relacionados ao combate às fraudes. Em relação à governança orçamentária, a equipe pretende estabelecer critérios sobre quem pode criar despesas e quais os responsáveis por elas, além de renegociar o montante das emendas parlamentares atualmente girando em torno de R$ 60 a 65 bilhões.
A nova governança do patrimônio da União — que abrange quase R$ 6 trilhões em ativos — permitirá a venda ou monetização desses bens sob regras pré-estabelecidas. Os recursos obtidos seriam direcionados principalmente para diminuição da dívida bruta; há também estudos sobre securitização dos créditos da PGFN. No âmbito do Judiciário, propõe-se maior responsabilidade dos Poderes pelas despesas criadas por eles mesmos, limites para supersalários e penduricalhos, idade mínima para ministros do STF e exigência de formação jurídica com mandatos aproximados de quinze anos. Conflitos deveriam ser resolvidos pelo Congresso e Senado ao invés de confrontos diretos. Quanto aos instrumentos financeiros como LCI, LCA e debêntures incentivadas, espera-se priorizar ajustes fiscais antes da redução dos juros e somente então revisar os incentivos sem imposição imediata de tributos.
O restante do plano foca no ambiente empresarial: chamado “Liberdade Econômica 2.0”, contempla aproximadamente mil normas infralegais que seriam revogadas; propõe ainda reorganizar o Estado visando à jornada do cidadão através da inteligência artificial. O objetivo é aumentar a taxa geral de investimento dos atuais 17% para algo entre 20% e 25% do PIB e incrementar os investimentos em infraestrutura anuais que variam entre R$ 300 bilhões até R$ 500 bilhões; também busca eliminar distorções tributárias que afetam estrangeiros em certas dívidas corporativas. Além disso, defende autonomia plena do Banco Central enquanto mantém programas sociais com maior foco no combate à fraude além da formalização através do MEI e um super aplicativo voltado à capacitação profissional financiado por recursos do Fust.
Tópicos como saúde, educação e salário mínimo não estão contemplados no documento; é importante distinguir entre o que está explícito e o que pode ser inferido. A única menção relacionada à educação diz respeito à capacitação profissional alinhada às demandas regionais; quanto à saúde não há qualquer referência. Sobre o salário mínimo não se encontra menção à política de valorização; ainda assim fica vago o futuro devido à ressalva sobre preservar Previdência e benefícios sociais “inicialmente”. Isso indica que os valores detalhados somam entre R$ 70 bilhões a R$ 85 bilhões — representando entre 35% e 45% do total estimado em R$ 190 a R$ 200 bilhões — deixando assim entre R$ 105 bilhões a R$130 bilhões sem indicação clara sobre sua origem. Analisando as informações disponíveis é possível concluir que essa omissão é significativa: como Previdência e benefícios sociais estão excluídos inicialmente, essa diferença precisaria vir de outros cortes nas despesas públicas incluindo áreas essenciais como saúde e educação — algo que não é explicitamente afirmado no documento. Corte nas carreiras públicas pode afetar servidores federais ligados às universidades e hospitais; além disso não está claro quais ministérios seriam eliminados na redução proposta.
Outro ponto importante é a preferência pelo capital privado: busca-se realocar recursos dos ativos financeiros para investimentos produtivos; os rendimentos obtidos pela venda desses ativos destinam-se à diminuição da dívida pública ao invés do aumento nos investimentos públicos. Ademais existe um desafio relacionado ao tempo: aprovar uma PEC exige atingir os mínimos necessários — ou seja, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado — dentro do intervalo entre as eleições e a posse marcada para o dia cinco de janeiro; considerando que apenas em fevereiro inicia-se uma nova legislatura torna esse processo ainda mais complicado — evidenciando como discussões prolongadas podem atrasar decisões importantes.
A proposta ignora alterações nas taxas de juros esperando queda natural antes mesmo das mudanças chegarem aos trabalhadores
No plano econômico delineado por Luiz Felipe Trevisan não existem sugestões para alterar as taxas atuais dos juros. A autonomia integral do Banco Central é defendida através indicações técnicas apontando que uma eventual queda deve resultar do ajuste fiscal junto com uma inflação projetada mais baixa além da redução do prêmio associado ao risco financeiro — tudo isso sem interferência política direta. Assim sendo será o Copom quem continuará definindo as taxas Selic enquanto o governo carece das ferramentas necessárias para promovê-las diretamente. O que se apresenta é uma aposta indireta: aprovar rapidamente a Super PEC no período transitório convencendo assim o mercado sobre suas vantagens esperadas antes mesmo da posse.
Entretanto essa aposta depende da concretização sequencial diversas condições: primeiro é necessário aprovar a PEC entre as eleições e posse subsequente; segundo o ajuste fiscal deve ser crível bem como implementado rigorosamente; terceiro precisa haver queda efetiva no prêmio associado ao risco financeiro enquanto as expectativas inflacionárias devem se estabilizar permitindo assim margem para cortes pelo Banco Central—cada um desses aspectos carrega incertezas significativas enquanto os custos iniciais impactam diretamente antes mesmo dos benefícios aparecerem posteriormente. É evidente que há uma expectativa otimista dentro dessa visão onde tudo seria precificado favoravelmente antes mesmo da posse — algo que não encontra respaldo claro nos documentos analisados.
Os primeiros impactados por essa situação serão inevitavelmente os trabalhadores. A principal medida prevista no ajuste envolve reformas administrativas junto à digitalização prevendo cortes expressivos nos cargos comissionados além das estruturas salariais dentro das carreiras públicas; cortes nos ministérios também têm repercussões diretas sobre empregos públicos disponíveis neste cenário já delicado . Mais da metade desse ajuste totalizando entre R$105 bilhões até R$130 bilhões permanece sem origem claramente definida—e considerando que Previdência e outros benefícios sociais estão excluídos “inicialmente” neste cálculo significa que esses recursos deverão emergir necessariamente através outras reduções nas despesas públicas incluindo áreas já comprometidas como saúde ou educação—o documento também falha em esclarecer este aspecto crítico . Por outro lado ,a venda contínua dos ativos destina-se prioritariamente à diminuição global das dívidas existentes ,não visando ampliar os investimentos públicos.
Por fim vale considerar os efeitos macroeconômicos imediatos dessa abordagem: retirar aproximadamente1 ,5 %do PIB via gastos primários resulta numa redução significativa na demanda agregada—o impacto sobre empregos dependerá fortemente dos multiplicadores fiscais cuja eficácia gera debates acalorados entre economistas—considerando ainda se haverá compensação adequada via aumento privado nos investimentos realizados . Embora exista previsão positiva acerca elevação na taxa geral investida passando dos atuais17 %para valores próximos20 %ou25 %do PIB—tal incremento atribui-se muito mais às novas políticas incentivadoras propostas ao invés deste ajuste focado diretamente no âmbito público . Para trabalhadores comuns ,juros permanecem cruciais especialmente relacionados aos créditos acessíveis ;caso essa redução ocorra tardiamente ou seja insuficiente ; significa que estarão arcando com custos altos resultantes desse ajuste sem terem acesso imediato às reduções necessárias posteriores.Também se observa propostas relacionadas à jornada flexível atreladas pagamento por hora sendo mais um fator contribuinte nesse contexto desafiador acerca renda trabalhista disponível atualmente.
Defensores desse plano argumentariam favoravelmente ressaltando que credibilidade fiscal reduz prêmios associados riscos financeiros ,consequentemente baixando juros longos sustentando assim crescimento robusto nos investimentos formais geradores diretos novos postos laborais—beneficiando portanto trabalhadores proporcionalmente mais eficazmente comparativamente expansão meramente quantitativa gastos públicos efetuados . Enfatizam ainda preservação contínua programas sociais juntamente adiamentos judiciais relacionados previdências destacando importância vendas ativos visando diminuição encargos dívida pública mantendo autonomia central bancária salvaguardando políticas monetárias adequadamente . O período compreendido entre2016-2018 quando teto gasto foi implementado enquanto Selic experimentou quedas contínuas durante dois anos embora desemprego se mantivesse elevado frequentemente aparece citado ambos lados debate atual . Portanto respostas adequadas dependem fundamentalmente dimensão estrutura específica execução planejadas dessas medidas levando portanto consideração essencial composição onde mais50 %das mesmas permanecem indefinidas conforme apresentado anteriormente nesta análise minuciosa realizada referente conteúdo apresentado aqui.
