A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, dia 2. O senador Omar Aziz (PSD-AM), responsável pela relatoria do projeto, enfatizou que não será abordada a questão da redução de salários.
Em uma mensagem publicada nas redes sociais pouco antes da sessão, o senador destacou que não permitirá alterações que comprometam as leis trabalhistas ou que impliquem em um retrocesso dos direitos conquistados pelos trabalhadores.
“Com todo respeito aos meus colegas Senadores, mas NÃO VOU discutir redução salarial. O valor pago ao trabalhador por 44 horas será mantido para 40 horas. Não vamos alterar as leis trabalhistas nem reverter os direitos já garantidos”, afirmou o parlamentar.
https://x.com/omarazizam_/status/2095142167102517722?s=48
A sessão desta quarta-feira já registrou um confronto entre o relator e o senador Rogério Marinho (PL-RN), que se posiciona contra a extinção da escala 6×1. Omar Aziz acusou a proposta defendida por Marinho de ser a “PEC dos Patrões”, enquanto sua própria proposta é rotulada como “PEC dos Trabalhadores”, respondendo assim às críticas do colega sobre o projeto original.
No processo legislativo, a PEC foi apresentada à CCJ com 36 emendas que alteraram significativamente a proposta inicial, que busca reduzir a carga horária de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas em um período de um ano e dois meses, sem qualquer diminuição nos salários. Todas essas emendas foram rejeitadas.
