Benefícios para trabalhadores formais, informais e usuários do Fies
Nesta segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, no Palácio do Planalto, uma medida provisória que estabelece os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedores. Essas iniciativas têm como meta reduzir a inadimplência no Brasil e facilitar o acesso a crédito com condições mais vantajosas.
Os créditos disponíveis no programa Desenrola são direcionados a três grupos distintos: trabalhadores informais que estão em dia com suas obrigações financeiras, empregados com carteira assinada e estudantes que regularizam os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Desenrola Adimplentes se destina aos trabalhadores informais que honram seus compromissos financeiros. Por outro lado, o Fies Empreendedor introduz uma nova linha de crédito para ex-alunos que também estão em dia com suas obrigações do financiamento estudantil. Além disso, uma terceira opção permite que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado como garantia em empréstimos consignados privados para aqueles com carteira assinada.
Com a apresentação por meio de medida provisória, essas ações visam não apenas prevenir a inadimplência, mas também ampliar o acesso ao crédito em condições favoráveis e fomentar o espírito empreendedor.
As medidas abrangem os seguintes grupos:
- Trabalhadores informais adimplentes – aqueles que pagam suas dívidas em dia poderão substituir dívidas com juros elevados, que podem variar entre 6% e 12% ao mês, por uma nova linha de crédito com taxa reduzida de até 1,99% ao mês. O foco está em informais que possuem operações de até R$ 15 mil.
- Empregados formais com carteira assinada terão acesso a crédito consignado privado com a segurança adicional do FGTS, limitando as taxas de juros a até 1,99% ao mês.
- Estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies terão acesso a um financiamento especial voltado para empreendedorismo. Essa modalidade poderá financiar até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas, oferecendo condições mais atraentes do que as opções atualmente disponíveis no mercado.
Dario Durigan ressalta que o programa Desenrola inicialmente focava na reorganização das dívidas dos inadimplentes, mas as novas medidas ampliam sua atuação também aos adimplentes.
O ministro afirmou: “Em um país com uma economia forte e organizada, onde se discute justiça social e tributária, é essencial garantir que os benefícios dessa economia alcancem aqueles que mais necessitam”.
Ainda segundo Durigan, a proposta central do programa é incentivar o cumprimento das obrigações financeiras.
“O valor defendido pelo Desenrola é a pontualidade nos pagamentos. Os relatos recebidos demonstram que as pessoas desejam quitar suas dívidas, mas enfrentavam dificuldades. Com o apoio governamental, agora podem voltar a pagar suas contas em dia”, acrescentou.
Acesso ao crédito
O ministro informou que os créditos para trabalhadores formais usando o FGTS como garantia já estão sendo oferecidos pela Caixa Econômica Federal e serão expandidos para outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil.
“Estamos possibilitando que tanto o salário dos empregados quanto o saldo do FGTS possam ser utilizados como garantias bancárias. Isso permitirá limitar as taxas de juros cobradas desses trabalhadores a 1,99% ao mês”, explicou.
Fomento ao empreendedorismo
Durigan destacou que o Fies Empreendedor visa incentivar a criação e expansão de pequenos negócios por parte de graduados.
“Os adimplentes já desfrutam de um desconto de 12% nas parcelas pagas. No entanto, se continuarem cumprindo suas obrigações em dia, terão acesso à linha de crédito mais acessível voltada ao empreendedorismo no Brasil”, enfatizou.
Compromissos relacionados às apostas
O ministro mencionou ainda que as novas linhas de crédito destinadas aos trabalhadores informais e adimplentes do Fies estarão condicionadas à autoexclusão dessas pessoas de plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets.
Sobre o programa Desenrola
Lançado em 2023, o programa Desenrola foi criado para facilitar a renegociação de dívidas e auxiliar na recuperação financeira das famílias brasileiras. Segundo informações oficiais, já beneficiou cerca de 7,5 milhões de famílias.
A nova fase do programa expande as políticas públicas existentes ao instituir incentivos para aqueles que mantêm seus pagamentos em dia.
