A partir desta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o Banco Central aumentou o prazo para contestar devoluções realizadas através do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passou de 30 para 80 dias. Essa alteração visa combater fraudes em que golpistas se aproveitam do sistema para causar perdas financeiras a lojistas, prestadores de serviços e pequenos empreendedores.
Com essa nova norma, o recebedor terá mais tempo para reagir em situações onde o pagamento foi legítimo, mas que foi revertido devido a uma contestação fraudulenta feita pelo pagador junto ao banco. O prazo começa a contar a partir da data em que a devolução é processada pelo MED.
O tempo disponível para os usuários que enviaram um Pix e foram vítimas de fraude permanece inalterado, sendo também de 80 dias e contando a partir da transferência original. A principal mudança é que agora os recebedores têm um período maior para contestar devoluções indevidas, ampliando-se de 30 para 80 dias.
Entendendo como funciona o golpe
No esquema fraudulento, um golpista realiza um Pix para um comerciante ou prestador de serviço e, posteriormente, alega ter feito a transferência por engano. Em seguida, ele pressiona o comerciante para devolver o valor via uma nova transferência, frequentemente utilizando uma chave diferente da utilizada no pagamento inicial.
Ao ceder à pressão, o comerciante acaba acionando o MED no banco e informa que o pagamento original foi resultado de uma fraude. Se essa contestação for aceita e houver saldo disponível para bloqueio, a instituição financeira pode reembolsar o valor do Pix original ao pagador.
Dessa forma, a vítima sofre uma dupla perda: primeiro ao realizar um novo Pix conforme solicitado pelo suposto cliente e depois quando o pagamento original é devolvido pelo mecanismo bancário.
A proteção efetiva nesse caso reside na adoção do procedimento adequado. Ao receber um Pix e precisar reembolsar o valor, é crucial utilizar a função específica de devolução associada à transação no aplicativo bancário, evitando fazer uma nova transferência com base em mensagens ou ligações informais.
Dois prazos iguais
Agora existem duas situações distintas com prazo igual de 80 dias. O remetente que enviou um Pix tem esse mesmo período para solicitar a abertura do MED desde a realização da transferência. Por sua vez, quem recebeu uma devolução indevida também conta com até 80 dias após a devolução para contestar essa operação.
A modificação está delineada na Instrução Normativa BCB nº 766, datada de 27 de julho de 2026, que revisou as diretrizes do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), parte das normativas relacionadas ao sistema Pix. A implementação dessa ampliação no prazo para contestação teve início em 1º de setembro de 2026.
O DICT representa a estrutura gerida pelo Banco Central responsável pelo registro das chaves Pix e informações operacionais vinculadas ao sistema. Ele também integra processos relacionados ao MED, como notificações sobre fraudes e recuperação financeira entre instituições bancárias.
Limitações do MED
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado com o intuito de aumentar as chances de recuperação dos valores perdidos em casos envolvendo fraude ou falhas operacionais dentro do sistema Pix. Contudo, não se trata de um recurso para arrependimento na compra ou resolução de desavenças comerciais.
Situações como erro no valor transferido pelo próprio usuário, escolha incorreta da chave Pix e arrependimento após compras ficam excluídas desse mecanismo. Nesses casos, as soluções devem ser buscadas diretamente entre as partes envolvidas ou através dos meios administrativos e judiciais apropriados.
Quando há suspeita de golpe, o usuário deve entrar em contato com seu banco e solicitar a ativação do MED. As instituições financeiras analisam cada caso; se for confirmado que houve fraude, a devolução dos valores dependerá da disponibilidade dos recursos nas contas implicadas, podendo ser total ou parcial.
No entanto, essa questão limita a eficácia do novo prazo ampliado. Ter até 80 dias para contestar não garante necessariamente que os valores sejam recuperados; isso só acontece se houver saldo rastreável disponível durante esse período.
Aprimoramento no rastreamento
A atualização ocorre após a implementação de uma versão mais robusta do MED em fevereiro deste ano. Esse novo sistema permite acompanhar o percurso dos valores além da primeira conta receptora dos recursos, aumentando assim as chances de localizar quantias enviadas para contas intermediárias.
Anteriormene, as tentativas de recuperação estavam focadas principalmente na conta final onde os recursos foram recebidos. Com as recentes mudanças, agora é possível alcançar transações subsequentes feitas pelos golpistas; isso torna mais difícil espalhar rapidamente os fundos por diversas contas diferentes.
Ainda assim, vale ressaltar que não há garantia automática na devolução. Caso os valores já tenham sido sacados ou transferidos novamente antes do bloqueio ser efetivado, pode ocorrer falhas na recuperação desses montantes.
Uma fase adicional referente à comunicação entre instituições financeiras está prevista para ser implementada até 26 de outubro deste ano. Até lá, é fundamental que comerciantes evitem transformar pedidos de estorno em novas transferências via Pix.
Dicas em caso de golpe
Caso alguém perceba que foi vítima desse tipo de fraude, deve procurar imediatamente seu banco dentro do prazo estipulado de 80 dias. A agilidade na reclamação aumenta as chances de bloquear os valores antes que sejam movimentados por outros canais financeiros.
É essencial também manter todos os comprovantes relevantes: conversas trocadas sobre a transação, notas fiscais e qualquer documentação que prove que o pagamento original foi legítimo são fundamentais. No caso específico do estorno fraudulentos , agir rapidamente é crucial não apenas pela questão legal mas também devido à urgência em impedir que o golpista consiga esvaziar sua conta rapidamente.
