Rio de Janeiro se junta a iniciativa de redução da dívida pública com aprovação de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a inclusão do estado do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa que visa aliviar as obrigações financeiras dos estados com a União.

Com essa adesão, o Rio de Janeiro poderá se desvincular do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e desfrutar de condições mais favoráveis para o refinanciamento de suas dívidas.

Informações do Palácio do Planalto indicam que os pagamentos mensais que o estado realiza para a União cairão significativamente, passando de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões. Essa nova quantia será ajustada anualmente nos próximos cinco anos.

Atualmente, a dívida total do estado com o governo federal ultrapassa R$ 237 bilhões, conforme os dados disponíveis no Tesouro Nacional. A medida representa um alívio considerável nas finanças públicas fluminenses, que já enfrentam problemas históricos em sua gestão fiscal.

A solicitação para a adesão ao Propag foi feita pelo governo fluminense em dezembro de 2025. A aprovação ocorreu após uma reunião entre Lula e representantes do estado, onde foram discutidos os detalhes da transição para este novo regime.

O Propag foi criado como parte de uma iniciativa liderada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Este programa visa estabelecer um modelo mais competitivo para a renegociação das dívidas estaduais e já contemplou Minas Gerais, que aderiu anteriormente à proposta.

Como condição para o alívio financeiro, os estados que participam do programa têm que cumprir certos compromissos. Para o Rio de Janeiro, uma das exigências é destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos juros da dívida em investimentos na educação técnica de nível médio.

Além disso, o governo estadual pretende utilizar ativos como imóveis e créditos provenientes de royalties do petróleo para diminuir sua dívida com a União. Essa estratégia tem como objetivo liberar recursos para outras áreas prioritárias nas finanças públicas.

A transição para o Propag possibilita ao Rio reestruturar suas contas e direcionar investimentos para setores essenciais como educação e infraestrutura. A expectativa é que essa nova abordagem promova uma gestão fiscal mais equilibrada e estimule o desenvolvimento social e econômico no estado.

A iniciativa também reflete um esforço mais amplo por parte do governo federal em apoiar estados que enfrentam dificuldades financeiras. Informações adicionais podem ser acessadas no portal oficial do governo.

Com informações complementares.

document.getElementById(‘cafezinho-mc-form-ajax’).addEventListener(‘submit’, function(e) {
e.preventDefault();
var email = document.getElementById(‘mce-EMAIL-ajax’).value;
var responses = document.getElementById(‘mce-responses-ajax’);
var button = document.getElementById(‘mc-btn-ajax’);

if(!email) {
responses.innerHTML = “Por favor, insira um e-mail válido.“;
return;
}

button.innerText = “Enviando…”;
button.style.opacity = “0.7”;
button.disabled = true;
responses.innerHTML = “”;

// Transforma a action nativa em endpoint JSONP e anexa os dados
var formAction = this.action.replace(‘/post?’, ‘/post-json?’);
var formData = new FormData(this);
var url = formAction;

for (var pair of formData.entries()) {
url += “&” + encodeURIComponent(pair[0]) + “=” + encodeURIComponent(pair[1]);
}

var script = document.createElement(‘script’);
var callbackName = ‘mailchimpCallback’ + new Date().getTime();
window[callbackName] = function(data) {
button.innerText = “ASSINAR”;
button.style.opacity = “1”;
button.disabled = false;

if (data.result === ‘success’) {
responses.innerHTML = “✅ Inscrição confirmada com sucesso! Bem-vindo(a) ao O Cafezinho.“;
document.getElementById(‘mce-EMAIL-ajax’).value = ”;
} else {
var msg = data.msg || “”;
if(msg.includes(‘is already subscribed’)) {
msg = “⚠ Este e-mail já está assinado na nossa newsletter.”;
} else if(msg.includes(‘too many’)) {
msg = “⚠ Muitas tentativas. Tente novamente mais tarde.”;
} else if(msg.includes(‘domain’)) {
msg = “⚠ O domínio do e-mail é inválido.”;
} else {
msg = “⚠ Erro: ” + msg;
}
msg = msg.replace(/^[0-9]+s-s/, ”);
responses.innerHTML = “” + msg + ““;
}
delete window[callbackName];
document.body.removeChild(script);
};

url = url + ‘&c=’ + callbackName;
script.src = url;
document.body.appendChild(script);
});