Nesta terça-feira (19), o deputado federal Marcel van Hattem, do Novo-RS, apresentou um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, buscando reverter a suspensão de dois meses de seu mandato, medida aprovada pelo Conselho de Ética.
A sanção foi imposta após uma ocupação realizada por van Hattem e outros parlamentares de extrema direita na Mesa Diretora do plenário em agosto de 2025, que resultou na interrupção das atividades legislativas por cerca de 30 horas. O recurso agora aguarda a designação de um relator; caso a punição seja mantida, a decisão final será deliberada pelo plenário da Casa.
Recurso na CCJ
O parlamentar gaúcho protocolou formalmente sua solicitação para revogar a pena nesta terça-feira, apresentando o documento diretamente à CCJ. O próximo passo é que o colegiado designe um relator para que a análise do caso possa ser iniciada. A defesa de van Hattem solicita a anulação imediata da punição, alegando que o processo disciplinar estava repleto de “erros grosseiros” e irregularidades que comprometeram o julgamento.
A suspensão de 60 dias foi aprovada em 5 de maio e também afeta os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC), que foram punidos no mesmo contexto.
Motivos da punição
A sanção é um desdobramento direto da ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025, quando deputados bolsonaristas interromperam os trabalhos legislativos por aproximadamente 30 horas.
As principais reivindicações durante o protesto incluíam a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e a aprovação de um projeto que oferecesse anistia aos envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, uma medida que poderia beneficiar Bolsonaro. Além disso, os parlamentares pressionavam pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
No decorrer da obstrução, van Hattem bloqueou fisicamente a entrada do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na cadeira presidencial ao tentar abrir a sessão; esse momento foi registrado em vídeo e amplamente disseminado. Após um breve momento de tensão, van Hattem cedeu e Motta assumiu seu cargo. A Corregedoria da Casa considerou essa conduta como grave, apontando desrespeito à autoridade da Mesa e violação dos princípios institucionais do Legislativo como fundamentos para a recomendação de suspensão aprovada pelo Conselho de Ética.
Defesa do deputado
A linha de defesa adotada por van Hattem se baseia em dois argumentos principais: alegações sobre vícios formais no processo e a afirmação de que a punição constitui uma “perseguição política”.
No recurso apresentado à CCJ, os advogados ressaltam “graves vícios constitucionais, regimentais e procedimentais”, além da suposta violação ao direito ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio da isonomia.
Conforme argumenta a defesa, a junção dos casos serviu para misturar diferentes fatos e modificar artificialmente a escolha do relator, prejudicando o direito à resposta individual dos parlamentares envolvidos.
Os advogados também afirmam que a acusação inicial atribuía a van Hattem o ato de ocupar fisicamente a presidência da Câmara, fato que teria sido descartado pelo relator durante o trâmite processual.
O deputado classificou sua punição como uma “perseguição política disfarçada sob o manto de um processo disciplinar” e acusou o grupo governista de utilizar o Conselho de Ética como ferramenta para “encurralar as oposições ao Palácio do Planalto”.
