A implementação de uma nova lei em Israel que visa instituir a pena de morte para condenados por ataques considerados atos de “terrorismo”, principalmente palestinos, foi fortemente condenada pelo alto comissário da ONU para os Direitos Humanos nesta terça-feira (31).
De acordo com o alto comissário Volker Türk, a aplicação desta lei aprovada pelo Parlamento de Israel, que tornaria a pena de morte como punição padrão para palestinos na Cisjordânia condenados por ataques considerados atos de “terrorismo” por um tribunal militar israelense, é considerada discriminatória e uma violação grave do direito internacional.
Türk destacou que a aplicação desta lei em habitantes do território palestino ocupado constituiria um crime de guerra, o que é extremamente preocupante.
A lei em questão determina que qualquer pessoa que intencionalmente cause a morte de outra com o objetivo de prejudicar um cidadão ou residente israelense, com a intenção de destruir o Estado de Israel, poderá ser condenada à morte ou à prisão perpétua.
A pena de morte já está prevista na legislação israelense, mas o país possui uma moratória de fato e a última execução foi realizada em 1962.
O alto comissário expressou ainda preocupação com um outro projeto de lei em andamento no Parlamento de Israel, que visa estabelecer um tribunal especial militar para julgar crimes ocorridos durante e após um ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, que resultou em uma guerra em Gaza.
Türk pediu ao Parlamento israelense que rejeite essa lei, alertando que ela foca exclusivamente nos crimes cometidos por palestinos, o que poderia institucionalizar a discriminação e a parcialidade na justiça.
