A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta que ganhou dimensão geopolítica às vésperas da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, marcada para quinta-feira (7), em Washington.
O tema das terras raras e dos minerais críticos se transformou em uma das disputas centrais da economia global por causa da corrida tecnológica e energética. Esses materiais são fundamentais para a fabricação de carros elétricos, baterias, chips, turbinas eólicas, painéis solares e equipamentos militares.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do planeta, atrás apenas da China, mas ainda tem participação reduzida na cadeia industrial global. A votação do projeto ocorre justamente em meio à pressão internacional para garantir acesso a esses recursos estratégicos.
O texto relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) busca consolidar uma política nacional para o setor, com mecanismos de controle estatal, incentivos industriais e regras para evitar que o país continue atuando apenas como exportador de matéria-prima bruta.
O que prevê o projeto das terras raras
O parecer apresentado por Arnaldo Jardim estabelece uma série de medidas para estimular a exploração, o beneficiamento e a transformação industrial de minerais críticos no território nacional.
Entre os principais pontos do texto estão:
- criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos;
- definição periódica da lista de minerais estratégicos;
- análise prévia de fusões, aquisições e entrada de capital estrangeiro em projetos considerados sensíveis;
- possibilidade de o governo impor condicionantes à exportação de minerais com baixo grau de processamento;
- criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões;
- incentivos fiscais progressivos para empresas que agregarem valor industrial no Brasil;
- obrigação de investimento em pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico.
O fundo garantidor terá participação pública de até R$ 2 bilhões e será administrado por uma instituição financeira federal.
Além disso, o projeto cria créditos fiscais de até 20% para empreendimentos do setor entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão. O percentual dos incentivos varia conforme o nível de industrialização realizado no país.
Ao apresentar o parecer, Arnaldo Jardim afirmou que o objetivo é impedir que o Brasil permaneça subordinado à lógica da exportação de commodities minerais.
“Não nos sujeitaremos a ser exportadores de commodities minerais. Queremos processá-las, beneficiá-las, transformá-las aqui e agregar valor”, declarou o relator.
O texto também determina que empresas do setor destinem parte da receita bruta à pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Nos primeiros seis anos, a exigência será de 0,3% da receita para P&D e 0,2% para o fundo garantidor. Depois desse período, o percentual mínimo para inovação sobe para 0,5%.
Governo Lula tenta fortalecer soberania mineral
A votação acontece após semanas de negociação entre o governo federal, parlamentares da base e representantes do setor mineral.
Embora setores do PT e movimentos ligados à soberania mineral defendessem a criação de uma estatal, a chamada Terrabras, o governo decidiu priorizar neste momento a aprovação de um marco regulatório capaz de ampliar o controle estatal sobre projetos estratégicos.
A principal preocupação do Palácio do Planalto é evitar que reservas brasileiras sejam exploradas sem contrapartidas industriais, tecnológicas e econômicas para o país.
Nos bastidores, integrantes do governo trabalharam para incluir instrumentos de supervisão pública sobre mudanças societárias, entrada de capital estrangeiro e exportação de minerais sem processamento.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, foi designado para coordenar a articulação do Executivo em torno da proposta.
A posição do governo Lula tem sido a de defender parcerias internacionais, mas condicionadas à transferência de tecnologia e ao beneficiamento industrial dentro do Brasil.
Em abril, Lula afirmou que as terras raras representam uma “questão de segurança nacional”.
“Ninguém, a não ser o Brasil, será dono da nossa riqueza mineral”, declarou o presidente durante encontro com o governo da Espanha.
A estratégia brasileira difere da defendida pelos Estados Unidos. O governo Trump pressiona por maior acesso de empresas estrangeiras às jazidas brasileiras e por regras mais flexíveis para investimentos e licenciamento.
Já o governo brasileiro busca preservar instrumentos de regulação estatal e ampliar a participação nacional na cadeia produtiva.
Reunião entre Lula e Trump aumenta peso geopolítico da votação
A expectativa do governo é chegar à reunião entre Lula e Trump com o projeto aprovado na Câmara, fortalecendo a posição brasileira nas negociações internacionais sobre minerais críticos.
O tema ganhou ainda mais relevância após os EUA ampliarem sua estratégia para reduzir a dependência da China nas cadeias globais de terras raras.
Hoje, Pequim domina grande parte do processamento mundial desses minerais, etapa considerada mais estratégica e tecnologicamente complexa do setor.
O interesse norte-americano no Brasil aumentou após a compra da Serra Verde Mineração, em Goiás — única mina brasileira em operação de terras raras — por uma empresa dos EUA.
Ao mesmo tempo, o governo Lula vem buscando acordos com países como Índia, Coreia do Sul, Arábia Saudita e Espanha para cooperação tecnológica e industrial no setor mineral.
A avaliação dentro do governo é que o Brasil pode transformar suas reservas estratégicas em um instrumento de desenvolvimento industrial e soberania tecnológica, evitando repetir o modelo histórico de exportação de matérias-primas sem agregação de valor.
