O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as diretrizes da Medida Provisória nº 1.353/2026, que marca o início de uma nova etapa do programa Move Brasil. Esta iniciativa visa facilitar o acesso a financiamentos para a aquisição de caminhões e ônibus, contando com um expressivo montante de recursos: R$ 14,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional, além de R$ 6,7 bilhões do BNDES.
A proposta tem como objetivo fortalecer a estratégia governamental de promover a renovação da frota e aprimorar as condições de crédito no setor de transporte, considerado fundamental para o crescimento econômico.
Público-alvo do programa
A iniciativa é voltada para uma variedade de profissionais dentro do setor de transporte:
- transportadores autônomos de carga (TAC);
- membros de cooperativas;
- microempreendedores e empresários individuais;
- companhias de transporte.
A intenção é alcançar tanto pequenos operadores quanto grandes frotas, oferecendo condições diferenciadas para cada perfil.
Incentivos para redução da poluição
Um aspecto essencial desta nova fase é o incentivo à sustentabilidade. Aqueles que comprovarem a retirada de veículos antigos — ou seja, que removem modelos mais poluentes das ruas — poderão se beneficiar das taxas de juros mais reduzidas.
Dessa forma, o programa estabelece um conceito de “troca”: menos poluição significa mais vantagens financeiras.
As taxas variam conforme a situação:
- 1% ao ano para autônomos que realizarem sucateamento;
- 2% ao ano sem contrapartida ambiental;
- 3% ao ano para empresas que optarem pelo sucateamento;
- 5,5% ao ano para empresas sem essa exigência.
Prazos flexíveis e valores elevados
A extensão dos prazos para pagamento é outro aspecto importante da proposta.
- Os autônomos poderão ter até 120 meses para quitar suas dívidas, com até 12 meses de carência;
- As empresas terão um prazo máximo de 60 meses, com 6 meses de carência.
Cada cliente pode financiar até R$ 50 milhões.
Criterios e funcionamento do programa
Para acessar os recursos financeiros, os veículos financiados devem atender a determinados requisitos:
- apresentar conteúdo nacional;
- satisfazer os padrões de emissão estabelecidos pelo Proconve;
- ser financiados por instituições autorizadas pelo BNDES.
No modelo proposto, os bancos participantes assumem os riscos das operações, enquanto o banco público desempenha o papel de estruturador do programa.
Balanço entre incentivo e desafios estruturais
A proposta Move Brasil segue uma linha conhecida: crédito subsidiado visando incentivar investimentos e modernização. Embora no papel a medida possa contribuir para a renovação da frota e a diminuição dos custos logísticos e das emissões poluentes, seu impacto real dependerá de fatores além do financiamento, como a demanda no setor, os preços dos combustíveis e as condições laborais dos transportadores.
A nova fase do programa reflete uma tentativa do governo em equilibrar desenvolvimento econômico com preocupações ambientais. Contudo, como frequentemente ocorre, o crédito aborda apenas uma parte da questão.
A outra parte permanece sob a responsabilidade de um setor que ainda enfrenta margens restritas, alta concorrência e uma infraestrutura que muitas vezes não acompanha as demandas atuais.
