Um grupo de deputados do PT apresentou uma nova proposta legislativa que visa incluir no Código Penal a tipificação do crime de Traição à Pátria, estabelecendo penas que variam de 8 a 20 anos de reclusão, além de multas. A iniciativa é liderada pelos parlamentares Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP).
A proposta introduz o artigo 359-K-A ao Código Penal, cujo foco são ações de agentes brasileiros que coloquem em risco a soberania nacional, a integridade do território, a segurança estatal ou os interesses estratégicos do Brasil em favor de países estrangeiros, organizações internacionais hostis ou seus representantes. O texto completo pode ser acessado através do sistema eletrônico da Câmara dos Deputados.
Entre as condutas criminalizadas estão o fornecimento, a divulgação ou a entrega de informações, documentos ou tecnologias que sejam confidenciais, estratégicas ou sensíveis. O projeto menciona especificamente eventos como transições governamentais, vacância de cargos ou crises institucionais.
Foco na interferência externa no Brasil
A proposta ainda classifica como Traição à Pátria qualquer negociação, cessão ou facilitação da entrega de recursos naturais, patrimônio público e infraestrutura crítica a interesses estrangeiros em condições prejudiciais à soberania e ao desenvolvimento do país.
Outro ponto abordado no projeto busca penalizar aqueles que permitirem, facilitarem ou financiarem intervenções estrangeiras nos Poderes da República, nas eleições, nas Forças Armadas e nas políticas públicas, seja por meio de ações encobertas ou abertas.
O texto caracteriza como estratégicos dados relacionados à defesa nacional, inteligência, tecnologia, energia, minérios essenciais, água, biodiversidade e informações demográficas, bem como sistemas eleitorais e financeiros.
Penas podem ser mais severas durante o período eleitoral
A pena estipulada na proposta é de reclusão entre 8 e 20 anos e multa. Há previsão de aumento da pena em um terço até a metade se o autor do crime for um funcionário público ou estiver exercendo uma função pública.
Esse mesmo acréscimo poderá ser aplicado se o crime for cometido em conjunto com um agente estrangeiro ou uma organização internacional e resultar em danos significativos à economia brasileira ou à imagem internacional do país.
Em casos mais graves, como crimes ocorridos durante períodos eleitorais ou situações extremas como guerra declarada ou estado de defesa, a pena pode ser aumentada em até duas vezes. Além disso, o projeto prevê punições para quem instigar ou financiar atos relacionados à Traição à Pátria.
Proteção à liberdade de expressão e ao jornalismo
A proposta inclui uma cláusula específica para resguardar direitos fundamentais contra possíveis abusos da nova tipificação. Assim sendo, o crime de Traição à Pátria não será aplicável a críticas políticas legítimas, manifestações de pensamento ou atividades jornalísticas autorizadas, nem à cooperação internacional conforme tratados aprovados pelo Congresso Nacional.
Na justificativa da proposta, Rogério Correia argumenta que as ameaças atuais à soberania nacional vão além dos conflitos armados tradicionais. Ele destaca que essas ameaças também se manifestam através de manobras políticas e econômicas destinadas a desestabilizar o Estado brasileiro e comprometer sua autonomia.
Apesar da existência de legislações relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático e contra a segurança nacional no Brasil, o deputado acredita haver uma carência na responsabilização daqueles que atuam em conluio com agentes estrangeiros por interesses que prejudicam o país.
Aumento da discussão sobre soberania com Eduardo Bolsonaro
A temática da Traição à Pátria ganhou destaque na política brasileira após as iniciativas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra instituições brasileiras. Em abril deste ano, foi revelado que Eduardo Bolsonaro ameaçou recorrer aos EUA contra o TSE; essa situação provocou uma reação imediata do deputado Lindbergh Farias anunciando medidas relacionadas ao crime proposto.
A nova iniciativa legislativa dos deputados Rogério Correia, Lindbergh Farias e Alencar Santana busca transformar essa discussão política em um tipo penal específico. No entanto, antes que possa ser sancionada pelo presidente, a proposta precisa passar por tramitação na Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado.
