Um grupo de deputados do PT apresentou uma proposta de lei que visa incluir no Código Penal o crime de Traição à Pátria, com penas que variam de 8 a 20 anos de reclusão, além de multas. Os signatários da iniciativa são Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP).
O projeto insere o artigo 359-K-A ao Código Penal, visando punir ações de indivíduos nacionais que coloquem em risco a soberania do Brasil, sua integridade territorial, a segurança do Estado ou os interesses estratégicos do país em favor de entidades estrangeiras, organizações internacionais hostis ou seus representantes. O documento pode ser acessado através do sistema de autenticidade da Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece como crime o ato de fornecer, revelar ou entregar informações, documentos ou tecnologias que sejam confidenciais, estratégicas ou sensíveis. O texto enfatiza especialmente as circunstâncias que envolvem transições governamentais, vacância de poder ou crises institucionais.
Deputados do PT focam na proteção da soberania nacional
Além disso, o projeto classifica como Traição à Pátria qualquer negociação, cessão ou facilitação da entrega a interesses estrangeiros de recursos naturais, patrimônio público, infraestrutura crítica ou dados estratégicos sob condições prejudiciais à soberania e ao desenvolvimento do Brasil.
Outra parte do texto abrange aqueles que permitirem, facilitarem, financiarem ou promoverem a ingerência direta de forças externas nos Poderes da República, nos processos eleitorais, nas Forças Armadas e em políticas públicas, seja por meio de ações encobertas ou transparentes.
O projeto considera como informações estratégicas dados relacionados à defesa nacional, tecnologia, energia, minérios essenciais, água, biodiversidade e informações populacionais, além dos sistemas eleitorais e financeiros.
Penas mais severas podem ser aplicadas em períodos eleitorais
A proposta prevê uma pena que varia entre 8 e 20 anos de reclusão e multa. Ademais, estabelece um aumento da pena em até um terço quando o infrator for um servidor público ou ocupar cargo público. O mesmo aumento se aplica se o crime for cometido em colaboração com indivíduos ou organizações estrangeiras ou se causar danos significativos à economia nacional ou à reputação internacional do Brasil.
Em casos mais severos, a sanção pode ser aumentada pela metade até o dobro para crimes ocorridos durante períodos eleitorais, guerras declaradas ou estados de defesa e sítio.
A proposta também inclui punições para aqueles que colaborarem na prática do crime de Traição à Pátria por meio de instigação ou financiamento.
Projeto garante proteção à manifestação política e liberdade de imprensa
Uma cláusula específica foi incluída no texto para assegurar que essa nova tipificação não seja utilizada contra direitos fundamentais. De acordo com a proposta, o crime de Traição à Pátria não se aplica à crítica política, à liberdade de expressão legítima nem às atividades jornalísticas permitidas pela legislação vigente ou às cooperações internacionais estabelecidas por tratados aprovados pelo Congresso Nacional.
No documento justificativo da proposta, Rogério Correia menciona que as ameaças atuais à soberania nacional vão além dos conflitos armados. Para ele, essas ameaças também emergem através de manobras políticas e econômicas que visam enfraquecer o Estado brasileiro e comprometer sua autonomia decisória.
O deputado argumenta ainda que embora já existam dispositivos legais no Brasil para punir crimes contra a segurança nacional e o Estado Democrático de Direito, há uma lacuna significativa quando se trata da responsabilização daqueles que utilizam sua posição para colaborar com agentes estrangeiros contra os interesses brasileiros.
O debate sobre soberania se intensificou com declarações controversas
A discussão acerca da Traição à Pátria ganhou notoriedade na cena política brasileira após as controvérsias envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra instituições brasileiras. Em abril passado, informações revelaram que Eduardo ameaçou recorrer aos EUA contra o TSE; em resposta a isso, Lindbergh Farias anunciou medidas relacionadas ao crime de Traição à Pátria.
A nova proposta elaborada por Rogério Correia juntamente com Lindbergh Farias e Alencar Santana busca transformar esse debate político em um tipo penal específico. Para se tornar lei efetiva, a proposta ainda terá que passar pelo trâmite na Câmara dos Deputados antes da análise no Senado e posterior sanção presidencial.
