O tema em discussão na Suprema Corte dos Estados Unidos nesta quarta-feira (1º) é o direito à cidadania americana por nascimento, uma questão crucial para o presidente Donald Trump, que optou por estar presente na audiência.
O presidente chegou pouco depois do início da sessão, marcada para as 10h00, como relatado pela AFP.
Essa é a primeira vez que um presidente em exercício comparece às deliberações do principal tribunal do país, que não são transmitidas ao vivo ou filmadas.
No início de seu mandato, em janeiro do ano passado, Trump emitiu um decreto estabelecendo que crianças nascidas nos EUA, cujos pais estivessem no país de forma irregular ou com vistos temporários, não teriam automaticamente a cidadania americana.
Essa decisão desafiou todos os precedentes legais estabelecidos desde o final do século XIX, quando Wong Kim Ark, nascido em São Francisco em 1873, filho de pais chineses que migraram para os EUA, tentou retornar ao país após uma viagem à China em 1895 e teve sua entrada negada com base na Lei de Exclusão Chinesa.
– A 14ª emenda –
Kim Ark apelou para a 14ª emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde residem”.
A Suprema Corte concordou com Kim Ark, destacando que a emenda, aprovada após a Guerra Civil, confirmou a cidadania dos escravizados libertos e seus descendentes.
Por mais de um século, os EUA aplicaram amplamente essa regra a todos nascidos em seu território.
No entanto, o aumento da imigração irregular levou juristas conservadores a questionar essa interpretação.
O decreto de Trump se baseia na ideia de que pessoas nos EUA “ilegalmente” ou com visto não estão “sob a jurisdição” do país e, portanto, não têm direito à cidadania automática.
Pelo menos quatro tribunais inferiores consideraram esse decreto inconstitucional.
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