Latam pode suspender voos internacionais caso Congresso revogue escala 6×1, alerta CEO

No mesmo dia em que a Latam anunciou um lucro líquido de US$ 576 milhões, Jerome Cadier, o CEO da empresa para o Brasil, utilizou os voos internacionais como argumento para pressionar o Congresso contra a proposta de fim da escala 6×1. Na terça-feira (5), ele advertiu que o Brasil poderá perder operações internacionais caso a proposta PL 1838/2026 do governo Lula, que visa reduzir a carga horária semanal e assegurar dois dias de descanso, seja aprovada.

Durante uma coletiva de imprensa onde foram apresentados os resultados trimestrais da companhia, Cadier destacou:

“Se um projeto assim for implementado, o Brasil não vai ter mais operação internacional.”

O executivo defendeu que medidas devem ser tomadas pelo setor aéreo para excluir os aeronautas do escopo dessa proposta. A Latam argumenta que as viagens longas requerem jornadas superiores a oito horas e seriam inviáveis se a nova legislação fosse aplicada sem exceções específicas para a categoria.

Lucro da Latam e pressão sobre a escala 6×1

A declaração de Cadier ocorreu no mesmo dia em que foi revelado o resultado financeiro do primeiro trimestre de 2026 pela Latam, que reportou um lucro líquido de US$ 576 milhões.

Além disso, a companhia informou ter transportado 22,9 milhões de passageiros durante esse período. Conforme apontado pela própria Latam, esse crescimento foi impulsionado tanto pelo segmento internacional quanto pelo mercado doméstico da Latam Airlines Brasil.

No comunicado enviado aos investidores, não houve menção à escala 6×1 nem foram apresentados cálculos sobre possíveis impactos do projeto nas operações brasileiras. A pressão foi expressa na fala do CEO e não no relatório financeiro oficial publicado pela empresa.

A polêmica da escala 6×1 na Câmara dos Deputados

A proposta do governo Lula busca reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas e mantém o limite diário em oito horas, garantindo também dois dias consecutivos de repouso remunerado. Além disso, proíbe qualquer redução nominal ou proporcional dos salários.

Essa legislação se aplica aos trabalhadores regidos pela CLT e altera normas relacionadas a categorias com legislações próprias, incluindo comerciários, trabalhadores domésticos, radialistas, atletas profissionais e tripulantes de voo.

Na prática, essa proposta tem como efeito limitar a escala atual de seis dias seguidos de trabalho seguidos por um dia de descanso. É nesse ponto que a Latam busca uma exceção para o setor aéreo.

Regime próprio dos aeronautas

A profissão dos aeronautas já é regulamentada pela Lei 13.475/2017. Essa norma abrange pilotos, comissários e mecânicos de voo, definindo tipos de tripulação e estabelecendo regras específicas sobre jornada de trabalho, descanso e tempo de voo.

A legislação atual permite que tripulações em voos internacionais operem em modelos compostos ou em revezamento. As regras estipulam jornadas máximas de 9 horas para tripulação mínima ou simples, 12 horas para tripulação composta e até 16 horas para aquelas em regime de revezamento no transporte aéreo regular.

Dessa maneira, a pressão exercida pela Latam não surge em um vácuo regulatório; todos já têm normas específicas. O objetivo da empresa é evitar que as mudanças propostas afetem suas equipes de tripulação com uma redução geral na jornada e garantias adicionais ao descanso.

Desenvolvimentos sobre o fim da escala 6×1

A Revista Fórum relatou que a Câmara dos Deputados já estabeleceu um cronograma para discutir as questões relacionadas à redução da jornada em uma comissão especial. O grupo planeja realizar audiências públicas e seminários antes da votação do parecer final.

O veículo também anunciou que Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator dessa comissão especial enquanto Alencar Santana (PT-SP) assumirá a presidência. A direita busca adaptar o projeto original enquanto governo e movimentos sociais apoiam uma redução sem prejuízo salarial.

Além disso, o governo federal lançou uma campanha nacional visando acabar com a escala 6×1. Segundo informações da Secom, cerca de 37 milhões de pessoas podem ser diretamente impactadas positivamente por essas mudanças.

A declaração feita por Cadier posiciona a Latam como uma das principais vozes contrárias à proposta dentro do setor empresarial. Enquanto o governo Lula promove essa medida como uma oportunidade para aumentar a qualidade de vida com mais tempo livre e convivência familiar, a companhia tenta moldar essa discussão como uma ameaça às operações internacionais do país.

By Ribeirão News

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